O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino usou seu Instagram, nesta segunda-feira, 4, para compartilhar uma resposta da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp. Ele utilizou o texto como argumento de que há limite à liberdade de expressão.
A Meta AI destacou que a liberdade de expressão pode ter restrição para proteger outros direitos e interesses. A tecnologia dá exemplos disso em casos de incitação à violência, calúnia, difamação e propaganda de ódio.
Flávio Dino cita caso da Suprema Corte dos EUA
Na legenda da publicação, Dino mencionou um caso da Suprema Corte dos EUA que decidiu ser inaceitável gritar “fogo” em um teatro lotado, pois isso “poderia provocar pânico e colocar em risco os presentes”.
“O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter ‘absoluto’ da liberdade de expressão”, escreveu Dino. “Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente.”
Está agendado para o dia 27 deste mês o julgamento de três ações que questionam o Marco Civil da Internet. Esses processos discutem a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo dos usuários.
Durante o debate sobre o projeto de lei das fake news, a Meta afirmou que o texto criava um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. Com a proposta parada, o Supremo decidiu analisar o tema.
A Meta é a empresa de Mark Zuckerberg, responsável por plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook.