O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (1º), “as Forças Armadas que estarão em portos e aeroportos podem fazer tudo”, de atividades de policiamento a revistas.
Em coletiva de imprensa, Dino detalhou como deve funcionar a GLO que estará vigente nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), e nos aeroportos internacionais do Galeão (RJ) e de São Paulo, em Guarulhos, como forma de combater a atuação do crime organizado.
A medida determina a atuação das Forças Armadas nestas regiões específicas até o restabelecimento da ordem e da segurança pública e valerá até maio de 2024.
Flávio Dino deixou claro que o governo federal não pretende substituir a atuação das polícias estaduais, e sim apoiá-las. Por isso, a GLO só incide sobre áreas federais: “portos, aeroportos e fronteiras”, conforme delimitado pelo ministro.
Dino defendeu a medida como o “melhor caminho” para atuação integrada entre a Polícia Federal e as Forças Armadas.
Portos
A Polícia Federal e a Marinha atuarão na Baía de Guanabara, tendo em vista a área de acesso ao porto do Rio de Janeiro; na Baía de Sepetiba, que dá acesso ao porto de Itaguaí (RJ); na região marítima que cerca o porto de Santos (SP); e no Lago de Itaipu (RJ), explicou o ministro.
Ele avalia que o Rio de Janeiro, onde estão concentradas as ações, “tem características muito singulares, entre as quais o domínio territorial de facções”.
Em outubro, a zona oeste foi palco de ataques que deixaram ao menos 35 ônibus queimados após uma operação policial resultar na morte do sobrinho de um miliciano. Desde então, a PF reforçou sua atuação no estado para combater o crime organizado.
Aeroportos
Nos aeroportos internacionais do Galeão (RJ) e de São Paulo, localizado em Guarulhos, a Aeronáutica e a Polícia Federal trabalharão em conjunto, segundo Dino.
O ministro pontuou que a GLO “está focada naquilo que já é de responsabilidade federal. Não vamos substituir a atuação das polícias estaduais. Vamos apoiá-las”.
Fronteiras
As faixas que dividem o território brasileiro com outros países, explica o ministro, já têm sua segurança sob jurisdição três Forças Armadas, o que inclui o Exército, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). “Juridicamente, portanto, não há necessidade de GLO”, conclui.
Segundo ele, a novidade é “um engajamento maior do que o habitual das Forças Armadas”. Haverá uma “ênfase territorial” em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, onde há “uma ligação logística com as grandes facções de Rio de Janeiro e São Paulo”, acrescenta.
*Com informações de Leonardo Rodrigues, da CNN
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