O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quinta-feira, 19, o Inquérito (INQ) 4.492, que tramitava contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O político era investigado por suposto envolvimento em um esquema de propinas relacionado ao Postalis, fundo de pensão dos Correios.
A decisão de Dino baseou-se na “ausência de provas” que ligassem diretamente o senador ao crime. O inquérito estava em andamento desde 2007, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado administrativamente ao Banco Central do Brasil, identificou movimentações financeiras suspeitas.
Para sua decisão, Dino seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou a “inexistência de indícios de participação do político nos fatos sob apuração”.
Dino alega ‘falta de indícios’ em processo contra Renan Calheiros
A Justiça prorrogou esse inquérito 14 vezes ao longo dos anos. Por fim, a Polícia Federal e a PGR afirmaram que não havia elementos suficientes para manter o caso no STF.
O ministro da Corte destacou a falta de indícios de autoria ou materialidade delitiva por parte de Calheiros. “Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro [Calheiros]”, escreveu o ministro.
“Se as diligências empreendidas foram aptas a confirmar referidas circunstâncias, o mesmo não se verifica em relação ao envolvimento do Senador da República José Renan Vasconcelos Calheiros”, diz outro trecho da decisão de Dino.
Ele prossegue: “Inexistem elementos indiciários sólidos que evidenciem sua participação, seja de forma direta ou indireta, no contexto delitivo sob apuração. As investigações conduzidas não demonstraram que o parlamentar tenha sido o destinatário final das vantagens indevidas, limitando-se a apontar a sua influência política no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos – Postalis”.
Transferência do caso para outra instância
O relatório inicial do Coaf que deu origem à investigação apontava transações financeiras de montantes elevados e insignificantes, supostamente envolvendo o lobista Milton Lyra.
A PGR e a PF concordaram com a transferência do processo para outra instância, pois agora já não havia mais autoridades com foro privilegiado envolvidas no caso. Assim, Dino encaminhou o caso à Justiça do Distrito Federal, que dará continuidade às investigações sobre os outros acusados no processo.
Continuidade das investigações sobre outros envolvidos
A transferência do caso para a Justiça do Distrito Federal significa que outras investigações podem prosseguir, focando em diferentes envolvidos, mas sem a presença de autoridades com foro privilegiado. A decisão de Dino encerra a investigação sobre Calheiros especificamente, mas permite que as apurações sobre o esquema continuem.