Nesta quarta-feira, 4, durante o julgamento que pode regular as redes sociais no Brasil, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o mundo vive em um ambiente de “violência digital”.
“E essa violência digital é a que o artigo 19 do Marco Civil da Internet acoberta, enquanto não houver descumprimento de decisão judicial”, disse o juiz do STF, que é relator de um dos três processos em análise na Corte. “Me desculpem, mas eu vou reiterar isso a todo momento.”
Alexandre de Moraes acrescentou ainda que o Brasil vive um “problema da baixa qualidade, do discurso de ódio, da violência e do bullying”. “Insisto que, infelizmente, a autorregulação faliu”, observou Moraes. “É necessário que se preserve a dignidade da pessoa humana, a honra das pessoas, e se preserve também, no caso de atentados contra a democracia, o Estado de Direito.”
Aprovado em 2014, o Marco Civil da Internet estabelece que as redes sociais só estão sujeitas a pagar indenização por um conteúdo postado por terceiro se, depois de uma decisão judicial ordenando a retirada, mantiverem o conteúdo no ar. O entendimento, contudo, pode mudar no sentido de que as big techs também serão responsabilizadas por aquilo que circula em seu ambiente digital. Em virtude da extensão do julgamento, é possível que ele acabe somente no ano que vem, após a volta do recesso do Judiciário.
