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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira, 28, o relatório Justiça em Números 2024. De acordo com as estatísticas, o Poder Judiciário teve um recorde de gastos em 2023.
O total de gastos chegou a R$ 132,8 bilhões, um aumento de 9% em comparação a 2022. Esses valores foram ajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
As despesas do Judiciário, que eram de R$ 84 bilhões em 2009, cresceram até atingirem R$ 124,9 bilhões em 2017. Em 2018, houve uma pequena queda, mas os gastos voltaram a subir em 2019.
Durante a pandemia de covid-19, em 2020 e 2021, as despesas diminuíram e retomaram o crescimento em 2022, atingindo o valor mais alto em 2023.
“O crescimento foi ocasionado pela variação na rubrica das despesas com pessoal, que cresceram 9%”, explicou o CNJ, no documento. “Das despesas de capital, com aumento de 32,9%, além da variação positiva das outras despesas correntes (4%).”
O relatório também destaca que 18% das despesas são referentes a gastos com inativos, como aposentadorias e pensões. Descontando esses valores, o gasto efetivo para o funcionamento do Judiciário é de R$ 108,9 bilhões.
Os gastos com pessoal representam 90% do custo total, que inclui remuneração de magistrados, servidores, terceirizados, além de auxílios e gratificações. Cada magistrado custa, em média, R$ 68,1 mil mensais aos cofres públicos, enquanto cada servidor tem um custo de R$ 20,1 mil mensais.
Gastos regionais e setoriais
Em alguns Estados, esses custos são ainda maiores. Em Mato Grosso do Sul, cada magistrado estadual custa, em média, R$ 120 mil ao mês. Em Mato Grosso, esse valor é de R$ 116 mil. Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal Militar tem os maiores gastos, com quase R$ 86 mil mensais por ministro.
A maior parte das despesas do Judiciário é atribuída à Justiça Estadual, responsável por 63% dos custos totais, seguida pela Justiça Trabalhista (17%), Justiça Federal (15%), Justiça Eleitoral (5,5%), tribunais superiores (3,2%) e Justiça Militar Estadual (0,2%).
“Em 2023, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 653,7 por habitante, R$ 67,6 a mais, por pessoa, do que no último ano, o que representa aumento de 11,5%”, indica o relatório. “É possível conferir que os gastos por habitante cresceram a partir de 2021, e que o patamar atualmente verificado é o maior encontrado desde o início da série histórica”.
Impacto financeiro e dados sobre “diversidade”
O relatório ainda revela que a arrecadação aos cofres públicos pela atividade jurisdicional diminuiu 3% em 2023 em relação a 2022, somando R$ 68,7 bilhões, o que representa 52% das despesas efetuadas. As despesas do Poder Judiciário equivalem a 1,2% do PIB nacional e a 2,38% dos gastos totais da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
No relatório deste ano, foram inclusos dados sobre “políticas de diversidade e equidade” no Judiciário, uma “prioridade” para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o documento, cerca de 14,2% dos juízes são negros e a participação feminina na magistratura foi de 36,8% até abril de 2024.
O Justiça em Números é uma análise que reúne os principais dados sobre a atuação da Justiça brasileira, elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.