A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, no dia 5, uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Ilona Márcia Reis e outras duas pessoas. Ilona, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), responderá por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, além da desembargadora, o advogado Marcelo Junqueira Ayres Filho e o ex-servidor Júlio César Cavalcanti Ferreira também foram acusados.
Ferreira, que confessou os crimes em delação premiada, era responsável por redigir as decisões judiciais vendidas. Ayres Filho é apontado como operador financeiro do esquema.
A investigação sugere que Ilona recebeu R$ 800 mil em propina em três processos relacionados a disputas de imóveis no oeste da Bahia. Um advogado teve acesso a rascunhos de suas decisões antes dos julgamentos, reforçando a suspeita de negociações paralelas.
A Polícia Federal (PF) realizou buscas no gabinete da desembargadora, onde encontrou comprovantes de depósitos fracionados. Relatórios financeiros indicam movimentações bancárias atípicas e transações suspeitas que envolve empresas e laranjas.
O STJ decidiu que havia indícios mínimos para abrir uma ação penal. O julgamento do mérito ocorrerá depois da instrução processual, quando testemunhas serão ouvidas e provas complementares produzidas. Os ministros renovaram o afastamento de Ilona por mais um ano.
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Ilona tentou uma aposentadoria voluntária em abril de 2023, mas o STJ barrou a iniciativa. Os ministros consideraram que essa poderia ser uma estratégia para atrasar o desfecho do caso, pois fora do cargo ela perderia o foro privilegiado.
Na época, o ministro Og Fernandes afirmou que a aposentadoria seria um “prêmio por conduta repreensível”.
O Estadão procura a defesa dos acusados.
Operação Faroeste
Deflagrada em novembro de 2019, a Operação Faroeste investiga irregularidades em decisões judiciais que permitiram a grilagem de terras no oeste baiano.
O inquérito revelou a venda de sentenças em processos de recuperação judicial, inventário, execução de título extrajudicial e cobrança de honorários advocatícios. As denúncias foram desmembradas para facilitar a tramitação.