Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que elogiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que recria o quinquênio, recebeu quase R$ 88 mil líquidos em fevereiro. O teto do funcionalismo público é de R$ 44 mil. As informações são do portal Metrópoles.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC do Quinquênio recria uma parcela de compensação para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.
Conforme a consultoria de Orçamento da Casa, a Emenda à Constituição é inconstitucional, pois pode impactar R$ 81,6 bilhões aos cofres públicos entre 2024 e 2026.
Ao ser interpelado sobre a PEC, o desembargador disse ver com “muita satisfação”. “Esse acréscimo de 5% a cada cinco anos não é para tornar ninguém milionário, só vai valorizar o tempo de magistratura”, disse.
“Não podemos comparar o salário de um magistrado com um salário de um trabalhador desqualificado”, continuou. “É a mesma coisa que comparar um jogador de futebol que recebe bilhões, com um operário de fábrica.”
Em fevereiro, Garcia recebeu um salário bruto de R$ 116 mil do TJSP, sendo R$ 87,7 mil líquidos, com R$ 4,1 mil em diárias. A princípio, a remuneração do desembargador seria de R$ 39,7 mil, mas aumentou por vários penduricalhos.
Em janeiro e março, ele recebeu R$ 63,5 mil e R$ 69,2 mil líquidos, respectivamente, valores também maiores do que o teto salarial.