O deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), comemorou a aprovação da “PL das Saidinhas”, projeto de lei que limita a saída temporária de presos do sistema carcerário, na Câmara dos Deputados. Em entrevista concedida à CNN na manhã desta quinta-feira (21), ele também afirmou que seria um “erro muito grave” do governo federal vetar o projeto, que seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vai ser um erro muito grave da parte do governo federal não sancionar esse projeto de lei, essa lei aprovada no Congresso Nacional. (…) Se o presidente da República optar por vetar, com certeza absoluta o Congresso Nacional vai derrubar esse veto”, declarou o secretário, que caracterizou a saída temporária de presos como “imoral”.
“A gente sabe da grande dificuldade que o governo federal tem com o tema segurança pública, tem sido um desastre a atuação do governo federal na matéria”, disse Derrite. “Agora, essa é uma pauta que é extremamente suprapartidária. A saída temporária de presos, além de ser imoral (…), nós temos estudos científicos (…), comprovando que as estatísticas criminais aumentam demasiadamente durante o período da saída temporária.”
Derrite também aproveitou para comemorar a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, votado nesta quarta-feira (20).”Hoje é um dia muito feliz para o povo brasileiro, porque na data de ontem nós conseguimos entregar para a população uma legislação que coloca a vítima e a sociedade no centro do debate. Eu tenho certeza que é um dia muito feliz para todos nós”, celebrou.
Durante a entrevista, Derrite também foi questionado a respeito do elevado número de mortes decorrentes da Operação Verão, realizada na Baixada Santista, litoral de São Paulo. Desde dezembro, já foram registradas 48 mortes, bem como denúncias de tortura, sem previsão de término da operação. Segundo o secretário, no entanto, tais denúncias tratam-se de “narrativas”.
“Nós não temos nenhum relato na Corregedoria da Polícia Civil, da Polícia Militar, com testemunhas dizendo que viram. São narrativas, que fique claro, são narrativas”, afirmou o secretário. “Falaram muito, “olha, ele foi queimado com cigarro, com charuto, tiraram bebê do colo, foi executado”, aí eu vou lá, tive a oportunidade de analisar os exames de corpo delito (…), nenhum sinal de violência, nenhum sinal de tortura.”
Derrite sugeriu, ainda, que entidades defensoras de direitos humanos podem estar sendo cooptadas pelo crime organizado para realizar as denúncias de tortura por parte dos policiais.
“Quando passam de narrativas, ouso dizer: será que não é o próprio crime organizado pressionando esses pseudo defensores de direitos humanos, por quererem que o tráfico fique à vontade? Então eu confio nos meus policiais, enquanto nós não tivermos relatos oficiais e provas ou indícios de materialidade que realmente está tendo algum desvio de conduta”, afirmou.
“Essas entidades que se dizem defensoras de direitos humanos, elas nunca foram por exemplo no velório de um policial. Eles defendem os direitos humanos de criminosos, do cidadão de bem nunca defenderam. Eu não vi essas mesmas instituições defendendo o fim da saída temporária de presos”, concluiu o secretário.
Ainda durante a entrevista à CNN, Derrite declarou que as câmeras corporais utilizadas por parte do contingente da polícia em São Paulo são “obsoletas”, e que “não protegem o policial”, mas que o programa será mantido e atualizado.
“A gente vai trocar essas câmeras obsoletas, que possuem uma tecnologia que não serve para nada, no sentido de proteger o policial”, disse o secretário. “Hoje nós temos 10.125 câmeras, em dois contratos. Um de 3.125 que vence em julho e um de 7.000 que vence em agosto. Os dois vão passar por um novo processo licitatório. Nós queremos uma câmera com compatibilidade com a Muralha Paulista (…), com software de inteligência, com muita coisa acoplada.”
O sistema Muralha Paulista é uma rede de segurança que interliga câmera, radares e do Córtex – base de dados criminais do governo federal – em diferentes cidades do estado de São Paulo. Ele já está em execução na região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte desde 2023, e era conhecido como “Detecta” até a gestão anterior.
“Hoje nós temos 83 mil homens, nem todos trabalham no serviço operacional”, acrescentou Derrite. “Nós vamos manter as 10.125 câmeras, vamos distribuir para outras modalidades de policiamento (…), e aí o número exato eu preciso encaixar dentro do orçamento, vai depender do quanto a Secretaria da Fazenda vai disponibilizar para o programa.”
“Nós temos alguns alvos principais, que a nossa intenção é prendê-los, muitos deles procurados pela Justiça, que pertencem à cúpula da organização criminosa, e até que a gente conclua essas prisões a operação continua”, afirmou.
*Sob supervisão de Marcos Rosendo
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