Deputados insatisfeitos com a indefinição sobre o bloqueio das emendas parlamentares ameaçam não votar a lei de autorização para os gastos do governo no próximo ano, a qual depende do aval do Congresso Nacional. Essa estratégia, conforme avaliam especialistas, traz riscos graves, pois travaria completamente o Orçamento brasileiro, relata o jornal O Estado de S. Paulo.
Os parlamentares enxergam as emendas como principal moeda de troca para que o Supremo Tribunal Federal (STF) destrave recursos previstos e destine verbas aos municípios. Desde agosto, o repasse desses recursos está suspenso, depois de o ministro Flávio Dino solicitar maior transparência e rastreamento no envio do dinheiro.
Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) entendem que governo e STF atuam em conjunto para conter a liberação dos recursos. Como resposta, consideram reter a votação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), o que, segundo eles, representaria um golpe para o governo.
A demora na liberação preocupa prefeitos, que dependem desses recursos. Para o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), membro da CMO, “existe uma insatisfação grande da base, tanto pelo bloqueio das emendas por decisão judicial e tanto pela falta de entendimento mais claro por parte do governo”. Ele observa que a Câmara pode decidir aguardar as decisões do Executivo, Legislativo e Judiciário para retomar a votação regular.
Atraso no calendário eleitoral
O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), acredita que a situação se resolverá quando o Senado aprovar o projeto das emendas. Ele estima a votação para o final de novembro, desde que o STF permita a liberação das verbas. Caso contrário, o Orçamento também afetaria o próprio Supremo.
Além disso, congressistas reclamam da ausência do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), nas negociações para um acordo.
Randolfe, por sua vez, atribui o atraso ao calendário eleitoral e diz que não há previsão de deixar a LDO sem votação. Ele prevê que o Senado vote o projeto na próxima terça-feira 12.