Os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciaram que vão protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar o decreto do governo Lula que versa sobre o uso da força policial no Brasil.
O PDL deve ser protocolado na Câmara dos Deputados quando da reabertura do sistema da Casa, na volta do trabalho legislativo. Atualmente, os parlamentares estão em recesso. Para ser aprovado, o projeto que revoga o decreto de Lula precisa ser aprovado com um quórum mínimo de 257 deputados.
O decreto do governo federal estabelece que o uso de armas de fogo deve ser o último recurso das forças de segurança. O decreto prevê que policiais passem por capacitações anuais sobre o uso adequado da força, com o objetivo de melhorar a abordagem e reduzir o uso letal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também fica responsável por formular, implementar e monitorar ações relacionadas a essas diretrizes, incluindo diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrinas e aquisições de equipamentos.
Deputados criticam decreto de Lula
A Oeste, o deputado Sanderson afirmou que o decreto federal não tem “sustentação”, uma vez que foi elaborado de forma “unilateral”. “Ninguém foi ouvido ou consultado a respeito a não ser o próprio governo Lula”, disse.
“A iniciativa do governo busca tolher as ações policiais, em claro prejuízo à segurança pública da população brasileira”, afirmou. “Por conta de um ou dois casos de abusos isolados, o governo petista, olhando as corporações com preconceito, quer criminalizar a atividade policial, algo que vai custar muito caro à paz social do país.”
Além do PDL, Sanderson também protocolou um Projeto de Lei (PL) em 13 de dezembro que trata sobre a padronização das abordagens policiais. “O texto considera as melhores técnicas de abordagem e sem nenhum viés ideológico”, acrescentou.
O deputado Rodolfo Nogueira definiu o decreto como um “ataque direto à segurança pública e à autonomia das forças policiais que trabalham para proteger a sociedade”.
“Ao limitar a atuação policial, o governo federal coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, favorecendo na prática a criminalidade”, declarou. “Não permitiremos que esse governo continue enfraquecendo nossas polícias e colocando a bandidagem em posição de vantagem.”