Membros do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, que avalia a regulamentação da reforma tributária, avaliaram nesta quinta-feira, 4, que a alíquota dos futuros impostos sobre o consumo vai ficar abaixo dos 26,5%, que foram previstos pelo Ministério da Fazenda.
Caso o patamar fique em 26,5%, estará entre uma das mais altas do mundo, conforme a Tax Foundation. Contudo, as duas estimativas são apenas suposições, pois o valor final da alíquota dos impostos só vai ser conhecido nos próximos anos, depois de um período de testes.
“A expectativa é que baixe”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). “Precisa entender que, a medida que a gente conseguir reduzir a sonegação no Brasil, só aí já se baixa quatro a cinco pontos percentuais nessa taxa básica.”
“Entendemos que o que foi apresentado, com as amarrações que feitas, vai ocasionar que isso aconteça”, continuou. “A gente tem certeza que a base de arrecadação vai aumentar substancialmente. É apostando nisso que a gente dá essas informações. A gente tem convicção de que a gente vai ter, no horizonte dos próximos anos, essa realidade que tratamos aqui.”
Mais cedo, os sete membros do GT apresentaram o substitutivo do projeto enviado pelo governo federal em abril deste ano. A expectativa é que o texto vai ser submetido ao plenário da Câmara na próxima semana.
O substitutivo deve seguir diretamente ao plenário por meio de um requerimento de urgência. O projeto ainda pode ser alterado antes da votação ocorrer, pois os parlamentares podem apresentar destaques no plenário.
O projeto que regulamenta a reforma tributária precisa de, no mínimo, 257 votos a favor para ser aprovado e ser enviado para análise no Senado. Na Casa Revisora, a matéria precisará de 41 a favor, no mínimo. Caso o Senado não altere os pontos da Câmara, o texto segue para a sanção presidencial.
Um dos membros do GT, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que a alíquota menor será percebida no segundo ano de funcionamento da reforma tributária.
Reforma tributária
A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS será o imposto criado pela reforma para Estados e municípios e o CBS para a União, sendo o CBS unificando IPI, PIS e Cofins; e o IBS juntando o ICMS e o ISS.
Além do CBS federal e IBS estadual e municipal, vai ser cobrado um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde, e um IPI sobre produtos feitos pela Zona Franca de Manaus, fora da região com benefícios fiscais.
A estimativa de 26,5% como alíquota final dos impostos, no entanto, só vai ser conhecida oficialmente nos próximos anos, depois de um período de testes, que devem “calibrar” o valor que manterá a carga tributária.