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Os deputados María Elvira Salazar e Darrell Issa, do Partido Republicano dos EUA, apresentaram nesta terça-feira, 17, um projeto de lei para proteger a liberdade de expressão dos norte-americanos no exterior.
A proposta, denominada “No Censors on our Shores Act”, tem o objetivo de penalizar atos de censura promovidos por autoridades de outros países a norte-americanos.
Como punição, os censores seriam proibidos de entrar nos Estados Unidos. Se já estiverem no país, correm o risco de deportação. Os ataques à liberdade de expressão violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, segundo os autores do projeto.
Deputados norte-americanos criticam Alexandre de Moraes
Ao tornar pública a proposta, María Elvira Salazar citou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, como um dos responsáveis por promover a censura em outros países.
“O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos norte-americanos, como Elon Musk”, afirmou María Elvira Salazar. “A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os executores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, Estados Unidos.”
Na mesma linha, Darrell Issa mencionou a censura imposta aos brasileiros pelo Supremo Tribunal Federal. “Todos somos conscientes do abuso de poder por parte da Corte Suprema no Brasil que visa a Elon Musk e bloqueia o acesso ao X, uma empresa norte-americana de propriedade privada”, observou. “Mas os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos também estão sendo atacados em todo o mundo e em muitas nações onde não poderíamos esperar.”
O empresário Elon Musk, dono do Twitter/X, nasceu na África do Sul. Contudo, vive nos EUA e possui cidadania norte-americana. No mês passado, Moraes ordenou o bloqueio do Twitter/X no Brasil depois de a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais ilegais, como bloquear contas e fornecer dados de usuários.
E não parou aí. Em 11 de setembro, Moraes determinou a transferência, para os cofres da União, de R$ 18,35 milhões bloqueados do Twitter/X e da empresa de internet via satélite Starlink. Trata-se de uma das multas impostas às empresas de Elon Musk por descumprimento de decisões judiciais.
Como o valor foi suficiente para cobrir as sanções, Moraes ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas de Elon Musk. A ordem de desbloqueio imediato dos ativos, veículos e imóveis das empresas foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas de bloqueios do Judiciário.