Por 39 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira, 3, em primeiro turno, um projeto de lei que tem o objetivo de terceirizar a gestão das escolas públicas no Estado. Depois da invasão da Casa por manifestantes de esquerda contrários à proposta, a mesa diretora decidiu conduzir a sessão de forma remota.
O Projeto de Lei 345/2024, que tramita em regime de urgência, foi à votação uma semana depois de ser apresentada pelo governo do Paraná.
Depois da aprovação da matéria em primeiro turno, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), convocou uma sessão extraordinária para a apresentação de emendas ao projeto. As emendas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Paraná ainda nesta segunda-feira, com a previsão de segunda e terceira votações para esta terça-feira, 4.
Como cada deputado votou:
Contra
- Ana Júlia (PT)
- Arilson (PT)
- Cristina Silvestre (PSDB)
- Antenor (PT)
- Evandro Araújo (PSD)
- Goura (PDT)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Mabel Canto (PSDB)
- Ney Leprevost (União)
- Professor Lemos (PT)
- Renato Freitas (PT)
- Requião Filho (PT)
- Tercílio Turini (MDB)
A favor
- Adao Fernandes Litro (PSD)
- Alexandre Amaro (Republicanos)
- Alexandre Curi (PSD)
- Alisson Wandscheer (Pros)
- Anibelli Neto (MDB)
- Artagão Júnior (PSD)
- Batatinha (MDB)
- Cantora Mara Lima (Republicanos)
- Cloara Pinheiro (PSD)
- Cobra Repórter (PSD)
- Delegado Jacovós (PL)
- Delegado Tito Barichello (União)
- Denian Couto (Podemos)
- Do Carmo (União)
- Douglas Fabricio (Cidadania)
- Fabio Oliveira (Podemos)
- Flavia Francischini (União)
- Gilson De Souza (PL)
- Gugu Bueno (PSD)
- Hussein Bakri (PSD)
- Luis Corti (PSB)
- Luiz Fernando Guerra (União)
- Marcel Micheletto (PL)
- Marcelo Rangel (PSD)
- Marcio Pacheco (Republicanos)
- Maria Victoria (PP)
- Marli Paulino (Solidariedade)
- Matheus Vermelho (PP)
- Moacyr Fadel (PSD)
- Paulo Gomes Da TV (PP)
- Ricardo Arruda (PL)
- Romanelli (PSD)
- Samuel Dantas (Pros)
- Secretária Márcia (PSD)
- Soldado Adriano José (PP)
- Thiago Bührer (Unidão)
- Tiago Amaral (PSD)
- Nelson Justus (União)
- Tito Barrichello (União)
Manifestantes de esquerda invadiram prédio da Assembleia do Paraná
No início da sessão remota, Traiano anunciou que não haveria espaço para discursos dos parlamentares. Alguns deputados participaram da sessão virtual diretamente do plenário, onde se ouviam gritos de protesto dos manifestantes nas galerias.
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A oposição ao governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), apresentou um requerimento para retirar o projeto de pauta por uma sessão, mas o pedido foi rejeitado por 39 votos contra 11. Os deputados que votaram contra o requerimento foram chamados de “covardes” pelos manifestantes.
A votação do projeto de terceirização seguiu, e cinco deputados, todos contrários à proposta, discursaram. Renato Freitas e Ana Júlia, por exemplo, criticaram o projeto. Eles alegaram que o governo do Paraná também quer intervir na parte pedagógica das escolas.
Mabel Canto lamentou que o governo estadual não tenha ouvido professores e servidores antes de protocolar a proposta na Alep. Arilson Chiorato afirmou que o projeto é inconstitucional.
“A proposta omitiu muitas coisas”, afirmou Chiorato. “Principalmente o valor que será repassado a estas empresas que o governo quer contratar.”
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Entenda o projeto
O projeto de lei pretende transferir à iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios do Paraná a partir do próximo ano, por meio do programa Parceiro da Escola. O governo estadual garante que as propostas passarão por consulta pública antes do fechamento dos contratos.
Segundo o governo, a gestão administrativa será realizada “por empresas com expertise em gestão educacional” e comprovada atuação na área. A ideia é que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”, mantendo professores e outros servidores públicos nas escolas.
O texto afirma que os profissionais efetivos permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado. No entanto, o texto não esclarece quais serão esses critérios e metas. A Secretaria da Educação do Paraná poderá remanejar os servidores que optarem por relotação.