O deputado Fernando Máximo (União-RO) propôs um projeto de lei que tem o objetivo de privatizar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e usar os recursos da venda da empresa na formação de atletas olímpicos e paralímpicos. O texto, apresentado na semana passada, autorizaria — entre outras melhorias — a destinação de recursos para a reforma da Vila Olímpica no Rio de Janeiro.
Os recursos previstos no Orçamento da União para a manutenção e a operação da EBC, cerca de R$ 600 milhões, seriam direcionados ao Programa de Formação de Jovens Atletas Paralímpicos.
Deputado argumenta pela privatização da EBC
No projeto, o deputado argumenta que a EBC enfrenta “desafios significativos relacionados à sustentabilidade financeira e à eficiência operacional”.
“A privatização da EBC e a destinação dos recursos obtidos para essas finalidades não apenas modernizam a administração pública, mas também fortalecem o esporte no país”, diz o deputado. “A ideia é criar uma base sólida para o futuro das competições olímpicas e paralímpicas brasileiras e promover a inclusão social e a excelência esportiva.”
O investimento na formação de atletas olímpicos
O apoio na formação dos atletas é diversificado e envolve recursos financeiros, capacitação técnica e programas de desenvolvimento de talento. Aqui estão os principais componentes desse investimento:
Lei Agnelo/Piva
A Lei Agnelo/Piva destina 2% da arrecadação bruta das loterias federais para o esporte olímpico e paralímpico brasileiro. Em 2023, esses recursos representaram aproximadamente R$ 300 milhões, sendo distribuídos da seguinte forma:
- Comitê Olímpico do Brasil (COB): R$ 200 milhões.
- Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB): R$ 100 milhões.
Bolsa Atleta
O programa Bolsa Atleta tem orçamento anual que gira em torno de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões. As bolsas são distribuídas em várias categorias, com valores variando conforme o nível do atleta:
- Atleta de base: R$ 370 por mês.
- Atleta estudantil: R$ 370 por mês.
- Atleta nacional: R$ 925 por mês.
- Atleta internacional: R$ 1.850 por mês.
- Atleta olímpico e paralímpico: R$ 3,1 mil por mês.
- Atleta pódio: Entre R$ 5 mil e R$ 15 mil por mês, dependendo da colocação no ranking mundial.
A contribuição da iniciativa privada e das estatais
Empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Petrobras, entre outras, também investem valores significativos em patrocínios. Esse montante varia, mas algumas estimativas são:
- Banco do Brasil (patrocínio ao vôlei): R$ 40 milhões anuais.
- Petrobras (patrocínios diversos, incluindo esportes aquáticos): R$ 30 milhões anuais.
Programas estaduais e municipais variam em valor, mas alguns Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, possuem orçamentos anuais entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões para apoio ao esporte de alto rendimento.