O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou uma proposta para proibir o Poder Executivo de aplicar descontos em emendas parlamentares destinadas pela Câmara e pelo Senado.
“As emendas não são caixa do governo”, afirmou Luiz Philippe. “Elas existem para chegar na ponta, para atender quem mais precisa. Essa prática de desconto escondido precisa acabar.”
De acordo com o deputado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem recorrendo, com frequência cada vez maior, à prática de subtrair parte dos recursos das emendas.
Ele ressalta que essa conduta não encontra respaldo legal e serve, na prática, para financiar a própria estrutura administrativa do Executivo. Como consequência, os cortes comprometem a execução de projetos e violam a autonomia do Congresso Nacional.
Deputado vê golpe silencioso em barganha contra emendas
Ao defender o projeto, o deputado destaca que essas reduções compulsórias violam o orçamento impositivo, ao enfraquecer a função constitucional dos parlamentares.
“É um golpe silencioso contra a função constitucional do Parlamento”, disse Luiz Philippe. “A gente aprova uma emenda, e o Executivo, por conta própria, tira um pedaço. Isso é inaceitável.”
Além disso, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) já questionaram essa prática. O MP acionou o TCU para investigar os descontos aplicados por ministérios como os da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Esporte. No processo, os procuradores classificaram a conduta como “heterodoxa” e possivelmente fora de sua finalidade original.
Por fim, Luiz Philippe sustenta que a proposta corrige uma distorção grave na execução do Orçamento federal. Ao seu ver, o projeto visa a restabelecer o equilíbrio institucional e o respeito entre os Poderes.
“Quem define a emenda é o parlamentar”, afirmou o deputado. “O Executivo tem de executar, não subtrair. Estamos falando de dinheiro público, que deve ser usado onde foi determinado, com total transparência.”
