O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou uma proposta que câmeras corporais sejam usadas por parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e ministros de Estado. A proposta inclui gravação de reuniões e gabinetes.
Freitas, com apoio dos deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), apresentou o projeto de lei como um protesto. A proposta visa a obrigatoriedade de câmeras corporais para deputados, senadores, juízes e ministros.
A decisão do deputado veio depois de regulamentação do governo federal sobre o uso de câmeras corporais. A nova diretriz permite que policiais desliguem as câmeras em momentos íntimos, como ao utilizar o banheiro. No entanto, o deputado criticou a medida, alegando que ela constrange os policiais.
Freitas argumenta que a utilização ininterrupta das câmeras invade a privacidade dos policiais, mesmo os que seguem rigorosamente as leis. Ele afirma que a medida impõe constrangimento, como ao atender uma ligação da esposa durante o trabalho.
O deputado defende que, se a transparência é buscada nas ações de servidores públicos, agentes políticos também deveriam dar o exemplo. Ele questiona o motivo de não se implementar câmeras para registrar o dia a dia profissional dos homens públicos com maior poder de decisão.
Câmeras corporais para outras categorias
O projeto de lei sugere que algumas categorias usem câmeras corporais e tenham seus gabinetes gravados. As categorias listadas incluem parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e ministros de Estado.
Segundo Freitas, aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante o trabalho não terão restrição ao uso dos sistemas de gravação de áudio e vídeo. Ele afirma que a proposta visa transparência similar à exigida para os policiais do país.
