O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso por suspeita de mandar matar Marielle Franco (PSOL) disse que tinha uma “boa relação” com a vereadora, apesar de algumas “discordâncias políticas”.
Nesta terça-feira (26), Brazão se defendeu das acusações de assassinato durante participação em audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O colegiado irá avaliar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou prender preventivamente o parlamentar. Ele está detido desde o último domingo (24).
Prisões de parlamentares no exercício do mandato, porém, precisam ser referendadas pela Câmara ou pelo Senado, conforme determina a Constituição Federal e o regimento interno das duas Casas.
Ao apresentar sua defesa, Brazão citou uma discussão durante um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2017, para regularizar ocupações clandestinas.
“Uma simples discordância de pontos de vista, onde eu estava aprovando, lutando para aprovar, um projeto de lei que regulamentava pelo período de um ano os condomínios irregulares, para que pudesse a cidade do Rio de Janeiro ter mais organização”, afirmou.
Na época, Marielle se manifestou contra a proposta. Segundo o delator Ronnie Lessa, o episódio foi apontado como um “estopim”.
“É uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca de que eu, como vereador, com uma relação muito boa com a vereadora”, afirmou Brazão.
Um pedido de vista adiou a análise pela CCJ sobre a prisão de Chiquinho Brazão. Durante sessão do colegiado nesta terça, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da medida cautelar que tem Brazão como alvo, defendeu que o colega siga preso.
“Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório.
Após a leitura do relatório, porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista do caso, ou seja, mais tempo para discutir a matéria.
O prazo de vista na CCJ é de duas sessões plenárias da Câmara. Por conta do feriado de Páscoa, porém, o caso pode ficar para as próximas semanas.
Uma alternativa seria o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautar o parecer direto no plenário, sem passar pela CCJ, como defenderam alguns deputados presentes na sessão do colegiado. Segundo apuração da âncora da CNN Tainá Falcão, porém, Lira não deve atender aos pedidos dos parlamentares.
Se aprovado pela CCJ, o parecer ainda precisará do aval do plenário da Câmara, o que ainda não tem data para ocorrer. Nessa etapa, para a prisão ser mantida, o documento terá de ser aprovado por maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.
Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Além de Chiquinho Brazão, foram presos o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Chiquinho também foi expulso do seu partido, o União Brasil.
Segundo investigação da Polícia Federal, a morte da vereadora Marielle Franco foi encomendada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
De acordo com as investigações, o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, foi identificado como mentor da execução. Ele também é acusado de obstruir as investigações do assassinato.
Todos negam envolvimento com o crime.
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