O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) na qual denuncia possíveis irregularidades no uso do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), do governo federal.
O parlamentar demonstra que recursos públicos do programa teriam sido desviados para beneficiar campanhas eleitorais de aliados do Partido dos Trabalhadores em 2024, o que configuraria abuso de poder político e econômico.
A denúncia, encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira, 10, lista como envolvidos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne Moura.
Com um orçamento de R$ 58,8 milhões, o PNCC foi lançado em setembro de 2023 para apoiar artistas. No entanto, segundo Kataguiri, há fortes indícios de que tais recursos tenham sido usados para fins eleitorais.
A acusação tem como base uma gravação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, na qual Anne afirma que os Comitês de Cultura foram criados “conforme estratégia organizada com o presidente Lula” e que esses comitês deveriam apoiar candidatos aliados nas eleições municipais de 2024.
Além disso, em uma reunião gravada e registrada em cartório, Anne Moura teria pressionado o então chefe do Comitê do Amazonas, Marcos Rodrigues, a direcionar a estrutura do programa para sua própria campanha a vereadora em Manaus, o que configuraria desvio de finalidade na gestão dos recursos públicos.
Depois da revelação da denúncia, o Ministério da Cultura (MinC) suspendeu as atividades do Comitê de Cultura do Amazonas, sob a alegação de “inconsistências”, “falhas expressivas” e problemas de transparência.
Em nota ao Estadão, Anne Moura afirmou que os questionamentos dela à atuação do ex-presidente da entidade cultural “podem estar sendo reproduzidos fora de seu contexto” e que o ex-aliado tenta macular sua imagem. O MinC afirmou que relato sobre atuação de servidores da pasta é inverídico.
Ministério da Cultura pode ter cometido crime
A representação fundamenta-se na Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a administração pública. O uso de recursos públicos para benefício eleitoral viola frontalmente esses princípios.
A denúncia também menciona a Lei das Eleições, que proíbe expressamente o uso de bens e serviços públicos em campanhas eleitorais. “A utilização de recursos públicos para beneficiar partidos ou candidatos é um claro exemplo de abuso de poder político e econômico”, sustenta Kataguiri.
O parlamentar cita a Lei de Improbidade Administrativa, que veda “liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influenciar de qualquer forma a aplicação irregular de verbas”. O Código Penal também prevê o crime de peculato para desvio de bens ou recursos públicos para benefício próprio ou de terceiros.
O documento ainda faz referência a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como o caso do “Mensalão Mineiro”, no qual a Corte reconheceu o desvio de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais e enquadrou os envolvidos nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Diante dos indícios levantados, Kataguiri solicita ao MPF a instauração de uma investigação para apurar as denúncias e responsabilizar os envolvidos. A representação requer a abertura de um procedimento investigatório pelo órgão para apurar possíveis ilícitos cometidos por Anne Moura e outros agentes públicos.
Além disso, pede a instauração de uma ação civil pública por improbidade administrativa, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos e aplicar sanções, como o ressarcimento do erário e a perda de direitos políticos. Também é solicitada a comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja realizada uma auditoria nos gastos do PNCC.
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