 sugeriu a abertura automática de processos de impeachment contra ministros do STF. Clique aqui){kind=link}
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou, na segunda-feira, 26, um projeto de lei (PL) que sugere que processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam automaticamente iniciados se a maioria do Congresso Nacional assinar.
Atualmente, a legislação determina que o processo de impeachment deve ser aberto pelo presidente do Senado Federal.
De acordo com o PL, tal determinação “pode resultar em eventuais bloqueios institucionais, impedindo que a vontade expressa da maioria do Congresso Nacional seja atendida”.
O documento propõe alterar a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para permitir a abertura automática. Caso aprovada, a lei passaria a vigorar da seguinte forma:
“Art. 44. Recebida a denúncia contra Ministro do SupremoTribunal Federal, o Presidente do Senado Federal a remeterá imediatamente à Comissão Especial, salvo se esta estiver assinada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, hipótese em que o processo de impeachment será automaticamente aberto, independentemente de deliberação do Presidente do Senado Federal. (NR)”
No documento, Júlia ainda afirma que o mecanismo de abertura automática assegura uma maior representatividade e reflete a vontade coletiva dos representantes.
Rodrigo Pacheco diz que terá prudência no pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
O projeto foi submetido três dias depois de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmar que terá “prudência” na análise dos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Os pedidos de impeachment ganharam força depois de reportagem da Folha de S.Paulo revelar que Moraes ordenou ao Tribunal Superior Eleitoral a produção de relatórios para embasar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também contra jornalistas que criticavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última semana, o Estadão informou que Pacheco “não via clima” para pautar o impeachment do magistrado. Apesar do posicionamento do líder da Casa, senadores como Eduardo Girão (PL-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) endossaram a saída do ministro.
“Eu, como presidente do Senado, depois de 3 anos e 7 meses, vou ter muita prudência em relação a esse tipo de tema, para não permitir que esse país vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele”, declarou Pacheco, em um evento da Universidade Federal de Minas Gerais.
Pacheco alegou “sua responsabilidade com o cargo e a democracia”. Também sustentou que um impeachment de um ministro do STF teria impactos na economia, inflação, dólar e até mesmo desemprego.
Houve, em 2021, um outro pedido de impeachment contra Moraes, mas Pacheco foi contra por “falta de viabilidade jurídica e política”.