A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) pediu, nesta segunda-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ele ter passado dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília.
Segundo a congressista, Bolsonaro violou a medida cautelar de proibição de deixar o país, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A ordem foi dada no começo de fevereiro, na investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
Na opinião da parlamentar, o ex-presidente “refugiou-se na Embaixada da Hungria por dois dias, buscando refúgio político para evitar possível prisão pelos atos cometidos”. “Vê-se, por derradeiro, o nítido descumprimento de medida cautelar”, declarou.
Alvo de investigações criminais no Supremo, Bolsonaro não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira porque estaria legalmente fora do alcance das autoridades brasileiras.
O pedido de prisão foi encaminhado a Moraes no inquérito em que Bolsonaro é investigado por supostamente incitar os ataques de 8 de janeiro.
A informação sobre a estadia de Bolsonaro na embaixada foi revelada pelo jornal norte-americano “The New York Times”. Segundo o jornal, o ex-presidente ficou no local entre 12 e 14 de fevereiro.
A Polícia Federal (PF) vai investigar a intenção do ex-presidente em ir à embaixada da Hungria dias depois de ter seu passaporte apreendido em uma operação.
Uma eventual confirmação pela investigação de que o ex-presidente buscou asilo de um país com o qual mantém boa relação poderia justificar uma ordem de prisão preventiva. O pedido tem de ser feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pela PF ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações que miram Bolsonaro.
O Código de Processo Penal prevê a prisão preventiva como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
A lei também estabelece que a prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares e que ela deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
A defesa de Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que o ex-chefe do Executivo se hospedou na embaixada da Hungria para manter contatos com autoridades do país.
Os advogados afirmam que o ex-presidente mantém bom relacionamento com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.
“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo, atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota da defesa.
Os advogados afirmam ainda que quaisquer interpretações que extrapolem essas informações repassadas pela defesa constituem “evidente obra ficcional”, sem relação com a realidade dos fatos e “mais um rol de fake news”.
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