A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu, nesta quarta-feira, 8, uma portaria que flexibiliza a fiscalização de veículos no Rio Grande do Sul. A ação ocorreu depois de uma reportagem veiculada no programa Tá Na Hora, do SBT, em que mostra caminhões com doações recebendo multas, nesta terça-feira, 7.
“Em resposta a essa necessidade urgente, a ANTT acaba de anunciar uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização”, informou a agência reguladora, nesta quarta-feira. “Conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 236/24, para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região.”
A informação divulgada pelo SBT foi confirmada pela reportagem de Oeste. As multas foram aplicadas contra veículos da Defesa Civil de Florianópolis e de voluntários que levavam doações para as famílias atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Florianópolis, Samuel Vidal, os motoristas foram penalizados por falta de nota fiscal e por estarem um pouco acima do peso.
“Quando a gente foi para a repescagem, o sistema, que é digital, reteve a carreta para o pátio para apresentar a documentação”, disse Vidal a Oeste. “A fiscal solicitou que a gente apresentasse as notas fiscais das mercadorias. Aí eu disse que é impossível, é de ajuda humanitária. Apresentei a documentação da Fundação Somar Floripa e fomos liberados, mas com multa.”
Reportagem do SBT mostra agência multando voluntários
A reportagem do SBT mostra diversos voluntários sendo barrados em uma barreira de fiscalização da ANTT. Depois da matéria do canal de TV, a agência divulgou uma nota em que afirma se tratar de fake news as multas e a exigência de notas fiscais aos motoristas.
“Os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o Estado passam por um procedimento simplificado de fiscalização e são liberados para seguir viagem”, afirmou a ANTT, nesta terça-feira. “Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos.”
Porém, em nota ao SBT, a agência admite a possibilidade do que chamou de fake news. O órgão também informa que os motoristas poderão recorrer às multas e que as penalidades vão ser canceladas.
“[veículos com doações] passam apenas por uma verificação de documentos do veículo e CNH”, admitiu a ANTT ao SBT. “Caso sejam constatadas autuações por essas situações emergenciais, as multas vão ser canceladas.”
ANTT oficializa flexibilização da fiscalização
Nesta quarta-feira, depois da repercussão da reportagem nas redes sociais, a ANTT publicou a portaria que flexibiliza a fiscalização para veículos com doações ao Rio Grande do Sul. “A simples declaração verbal do motorista será suficiente para liberação do veículo pelo fiscal.”
Dentre as medidas adotadas pela ANTT, estão:
- adoção de atendimento prioritário e dispensa de fiscalização para os veículos que transportem doações;
- flexibilização do transporte rodoviário de passageiros;
- isenção de tarifa de pedágio nas rodovias federais; e
- facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga.
A ANTT informou que a portaria apenas “formaliza medidas que já estavam sendo adotadas” para auxiliar a população do Rio Grande do Sul.
“As orientações abrangem diversos modos de transporte sob jurisdição da agência”, afirma a agência reguladora. “Incluindo rodovias concedidas, transporte interestadual de passageiros e transporte de cargas.”
A reportagem de Oeste pediu um posicionamento da ANTT sobre as versões apresentadas. Até o momento, contudo, não houve resposta.