A Suprema Corte dos Estados Unidos formalizou e publicou na segunda-feira 13 um código de ética para os nove membros, que ficam proibidos de receber presentes e patrocínio para viagens, além de outras benesses, em razão do cargo.
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As regras vieram depois de meses de denúncias de que ao menos dois magistrados teriam recebido presentes caros e viagens luxuosas de empresários republicanos. Congressistas democratas vinham cobrando uma posição da Suprema Corte para proibir esse tipo de conduta.
Ao divulgar o código, a Suprema Corte afirmou que a ausência de uma codificação formal havia levado a “um mal-entendido de que os juízes desta Corte, diferentemente de todos os demais juristas deste país, se consideram fora dos limites de qualquer regra ética”.
“Para dissipar esse equívoco, emitimos esse código, que representa, em grande parte, uma codificação de princípios que há muito consideramos que regem a nossa conduta”, declarou a Corte, em nota assinada pelos nove juízes.
Suprema Corte dos EUA estabelece conduta no cargo e veda participação política
O código de conduta contém nove páginas e, entre as regras, está a que proíbe os julgadores de “permitir que as relações familiares, sociais, políticas, financeiras ou de outro tipo influenciem a conduta ou julgamento oficial”.
Além disso, o regulamento disciplina o recebimento de presentes e proíbe que os juízes falem em eventos “patrocinados por ou associados a um partido político ou uma campanha para cargo político”.
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Dividido em cinco princípios, o regulamento estabelece diretrizes sobre a independência do Judiciário, relações com a comunidade, imparcialidade nos julgamentos, participação de juízes em atividades extrajudiciais e participação política.
Sobre atuação política dos magistrados, o regulamento prescreve: “Um juiz não deve: (1) atuar como líder ou ocupar qualquer cargo político organização; (2) fazer discursos para uma organização política ou candidato, ou endossar ou opor-se publicamente a um candidato a cargo público; ou (3) solicitar fundos para pagar uma avaliação ou fazer uma contribuição para uma organização política ou candidato, ou participar ou comprar um ingresso para um jantar ou outro evento patrocinado por uma organização política ou candidato”.
Clarence Thomas é um juiz brilhante, artigo de Ana Paula Henkel, publicado na Edição 118 da Revista Oeste.