O senador Sergio Moro (União Brasil) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) usaram as redes sociais para repudiar a anulação das condenações contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Ex-juiz e ex-procurador da República, Moro e Dallagnol foram figuras centrais na Operação Lava Jato, na qual Dirceu foi réu.
A anulação das condenações foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O decano atendeu a pedido da defesa e estendeu ao petista os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem Dirceu foi ministro.
Com a decisão, todas as decisões de Sergio Moro contra Dirceu na Operação Lava Jato estão anuladas, inclusive as duas condenações. O ex-ministro foi condenado por Moro em 2016 a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.
Para Moro, não há base convincente para as anulações das decisões contra o petista no âmbito da operação. “Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, disse. “Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras […] O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula”.
Dallagnol, por sua vez, discorreu sobre a comprovação dos delitos cometidos pelo ex-ministro e fez um paralelo com a atual situação de presos do 8 de janeiro. Com as anulações, Dirceu poderá se candidatar ao cargo de deputado federal pelo PT em 2026, enquanto os condenados por suposto envolvimento nos atos permanecem presos.
“Graças ao STF, o projeto de ‘recivilizar’ o Brasil está indo de vento em popa”, afirmou.
Gilmar Mendes anula decisões contra Dirceu
A defesa do ex-ministro pediu a extensão da decisão do Supremo que considerou Moro parcial em casos que envolvem Lula também na Lava Jato. O processo está em segredo de Justiça.
Em 2017, houve uma segunda condenação, a 11 anos e três meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os casos envolvem participação de Dirceu em esquemas de corrupção na Petrobras.
O entendimento é que, com a decisão de Gilmar, José Dirceu recupera os direitos políticos e poderia voltar a se candidatar.
A reversão das condenações a José Dirceu se soma a uma série de decisões do STF para anular decisões da Lava Jato, especialmente as tomadas pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski e pelo ministro Dias Toffoli. A Corte praticamente isentou todos os réus do maior esquema de corrupção do Brasil.
José Dirceu já tinha sido beneficiado por uma decisão da 2ª Turma do STF em abril, quando obteve habeas corpus para extinguir a punibilidade no processo em que foi condenado a 11 anos e três meses.
Ministro afirma que Moro atuou com ‘interesse pessoal’
Agora, na decisão de segunda-feira, Gilmar afirmou que há diversos indícios de que Moro atuou “com motivação política e interesse pessoal”.
“Em um primeiro momento, o ex-ministro foi denunciado pela força-tarefa em várias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federal de Curitiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa — o oferecimento de várias denúncias em face do atual presidente, com dezenas de referências a José Dirceu, contra quem, nesses processos, não foi formulado pedido de condenação”, afirmou Gilmar, segundo o site Conjur.
O ministro também fundamentou sua decisão ao afirmar que diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato revelam que o juiz e a força-tarefa agiram em conluio, ajustando previamente aspectos de estratégia processual que seriam usados contra Lula e Dirceu.
“A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao juiz fazia parte da rotina do conluio. O magistrado, que parecia exercer a função de coordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído da sua alçada”, prosseguiu.
O ministro Gilmar Mendes ainda afirmou que a condenação de José Dirceu era buscada para alicerçar a condenação de Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, escreveu o decano do STF ao anular “todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”.