O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. O envio da notícia-crime ocorreu nesta terça-feira, 4.
A denúncia refere-se à decisão de Alexandre de Moraes de mandar prender duas pessoas acusadas de ameaçar o próprio ministro e seus familiares. Na ocasião, o magistrado agiu como juiz em um caso no qual ele é a vítima. De acordo com Deltan Dallagnol, a ação caracteriza impedimento legal.
“O impedimento, de acordo com o próprio magistrado, se deu pelo fato de a vítima ser parente consanguínea em linha reta”, informa o documento. “Razão pela qual, nos termos do inc. IV, do art. 252, do Código de Processo Penal, não pode exercer a jurisdição no caso.”
Os autores da notícia-crime destacam que, mesmo sabendo do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, Alexandre de Moraes proferiu a decisão. Além disso, a Corte não teria a competência de julgar o caso, já que os réus não possuem foro privilegiado. Nessa ocasião, a ação deveria ser analisada pela Justiça Federal de primeira instância.
Deltan Dallagnol disse que Alexandre de Moraes atropelou a Constituição
“Em vez de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a primeira instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis”, disse Deltan Dallagnol.
Em notícia-crime, Dallagnol pede ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que inicie uma apuração dos fatos indicados no documento. Também solicita uma eventual instauração de inquérito policial contra Moraes.
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“Os fatos em questão se amoldam ao crime de abuso de autoridade”, comunica a notícia-crime.
Além de Deltan Dallagnol, o documento também é assinado pela pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo Partido Novo, Ana Carolina Braga, e pelo pré-candidato a vereador da capital fluminense Jonathan de Mello Mariano (Novo).
