Os advogados dos ex-diretores da Americanas estão preparando uma contestação judicial contra a delação premiada que os incriminou em uma suposta fraude contábil de R$ 25,2 bilhões na empresa.
O caso, que emergiu em janeiro de 2023, é um dos maiores escândalos corporativos do Brasil. As investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) baseiam-se fortemente nas informações fornecidas pelos colaboradores Marcelo Nunes e Flávia Carneiro, que também faziam parte da diretoria.
O contra-ataque das defesas teve início depois da divulgação dos termos do acordo de delação. Nunes e Carneiro receberão dez anos de salário pagos em 120 parcelas, além do custeio das mensalidades escolares dos filhos, incluindo o ensino superior, e um plano de saúde para toda a família.
A Americanas também se comprometeu a pagar os honorários advocatícios dos delatores. Estima-se que, ao longo dos dez anos, Nunes possa receber mais de R$ 1 milhão, valor que não inclui outros benefícios.
Advogados de ex-executivos da Americanas alegam “desconhecer” benefícios
Os advogados de defesa alegam que desconheciam esses benefícios até que um dos ex-diretores conseguiu, judicialmente, que os detalhes do acordo fossem revelados no processo.
Agora, estão analisando argumentos para invalidar a delação, como um possível conflito de interesse, pois o conselho de administração da Americanas, que aprovou o acordo, também deveria ser investigado.
Outro ponto de contestação é o formato do acordo, que, segundo as defesas, se assemelha a um contrato de trabalho. Isso poderia comprometer a independência e a espontaneidade dos delatores, dado que eles teriam dez anos para receber o pagamento.
A extensão do prazo de pagamento levanta dúvidas sobre a imparcialidade das informações fornecidas por Nunes e Carneiro. O advogado da Americanas, Celso Vilardi, informou que, em fevereiro, todos os diretores foram convocados para assinar um termo de afastamento e devolver equipamentos da empresa.
Nessa ocasião, Nunes e Carneiro manifestaram interesse em colaborar, mas argumentaram que precisavam do acordo de delação para garantir a sobrevivência e a educação de seus filhos.
A questão foi discutida pelo conselho de administração da Americanas, que aprovou o incentivo à delação por unanimidade em fevereiro de 2023. Participaram da reunião Eduardo Saggioro, Carlos Alberto Sicupira, Paulo Lemann, Cláudio Moniz Garcia, Sidney Breyer e Mauro Not, este último na condição de secretário. Sicupira, Lemann e Breyer deixaram o conselho da Americanas no início de setembro.
Colaboração é legal, diz advogado da empresa
Vilardi destacou que esse tipo de apoio à colaboração é legal e já ocorreu em outros casos, como no episódio envolvendo a CCR, empresa de concessões de rodovias e aeroportos.
O conselho de administração da Americanas avaliou que a colaboração dos delatores traria vantagens significativas, como a rápida elucidação dos fatos e a possibilidade de reestruturar as demonstrações financeiras da empresa, que está em processo de recuperação judicial.
O acordo foi aprovado com a condição de que Nunes e Carneiro fornecessem informações e documentos que elucidassem os fatos, sem proteger qualquer pessoa envolvida. Além disso, os delatores deveriam relatar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e, se permitido, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Americanas e seus representantes, assim como os advogados dos ex-diretores suspeitos de fraude, não se pronunciaram sobre o assunto. O advogado dos delatores, Davi Tangerino, também preferiu não comentar o caso, alegando que ele está sob sigilo judicial.