A defesa de Robson de Souza, o ex-jogador Robinho, protocolou nesta sexta-feira, 6, um recurso no habeas corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reverter a decisão que autorizou a prisão do atleta. Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por envolvimento em um caso de estupro coletivo.
Desde março do ano passado, ele cumpre pena no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido como “penitenciária dos famosos”. O recurso foi apresentado no âmbito de um habeas corpus que já havia sido negado pelo ministro Luiz Fux.
Nos embargos de declaração, os advogados alegam omissões na decisão do ministro, em dois pontos fundamentais. A defesa citou a “soberania nacional e o direito de o cidadão brasileiro ser julgado pelo Poder Judiciário do Brasil” e a “incidência do princípio da ‘lex specialis derogat legi generali’”. A apuração é da emissora CNN.
O princípio mencionado determina que normas específicas têm precedência sobre normas gerais quando tratam do mesmo tema. A defesa argumenta que essa premissa não foi devidamente considerada na análise do habeas corpus, o que poderia ter levado à interpretação incorreta das leis envolvidas.
“Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição brasileira, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do Estado nacional, considerando uma série de circunstâncias que assegure plenamente um julgamento justo e isento”, afirmam os advogados.
O documento solicita que o STF reconheça e acolha os embargos, inclusive com possibilidade de mudança no mérito da decisão, para corrigir as supostas omissões e conceder a liberdade solicitada no pedido inicial.
Relembre a condenação de Robinho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão imediata de Robinho depois de homologar a sentença da Justiça italiana e autorizar a execução da pena no Brasil.
O ex-jogador foi condenado na Itália por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013, quando ele jogava pelo Milan. Durante a investigação, interceptações telefônicas autorizadas revelaram conversas entre Robinho e os demais envolvidos, nas quais zombavam da situação e demonstravam confiança na impunidade.
O Ministério Público de Milão chegou a solicitar a extradição de Robinho, mas a legislação brasileira proíbe a extradição de seus cidadãos. Diante disso, o MP italiano pediu que ele cumprisse a pena no Brasil — o que foi aceito pelo STJ.
