A defesa de Robinho apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22) contra a autorização concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-jogador de futebol fosse preso de maneira imediata.
Os advogados pedem que o STF reconheça a incompetência do STJ de determinar a prisão de Robinho e que, com urgência, suspenda a ordem de prisão para que o ex-jogador seja solto de maneira imediata.
Robinho foi preso em seu apartamento na cidade de Santos, em São Paulo, na noite desta quinta-feira (22). A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, da 5ª Vara Federal Criminal de Santos, após aval do STJ.
Os advogados alegam que não é atribuição do STJ autorizar a prisão imediata do ex-jogador. A defesa sustenta que a Constituição Federal estabelece ao STJ a competência de processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.
Para os advogados, compete à Justiça Federal em Santos dar cumprimento à sentença que condenou Robinho e ordenar sua prisão. O novo habeas corpus deve ficar sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que nesta quinta-feira (21) negou um outro pedido da defesa.
“Também de forma ilícita, [o STJ] acabou por determinar o imediato cumprimento da pena, sem que a parte interessada (Governo da Itália e Parquet) realizasse o indispensável requerimento previsto na Lei de Ritos”, sustentam os advogados.
“O Superior Tribunal de Justiça fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma Corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias”, diz a defesa.
A defesa de Robinho também deve apresentar ainda nesta sexta-feira (22) mais um recurso, chamado agravo regimental, pedindo que Fux reconsidere a decisão que manteve a ordem do STJ.
Os advogados vão pedir que, caso não reconsidere, o ministro leve o pedido da defesa ao plenário ou para a Primeira Turma para que mais ministros o analisem.
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Francisco Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator do caso, votou pela validação da condenação e a transferência da pena para o Brasil
Crédito: Gustavo Lima/STJ -
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Ministro Raul Araújo, do STJ, divergiu do relator e votou contra Robinho cumprir pena no Brasil
Crédito: Foto: Pedro França/STJ -
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Sessão da Corte Especial do STJ que julgou a homologação de sentença da Itália contra o ex-jogador de futebol Robinho
Crédito: Rafael Luz/STJ -
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Robinho foi condenado por estupro pela Justiça italiana, com pena de nove anos de prisão
Crédito: Rafael Luz/STJ -
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Caso de estupro ocorreu em janeiro de 2013, e ex-jogador foi condenado em 2020
Crédito: Rafael Luz/STJ -
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Itália pediu que pena fosse cumprida no Brasil, já que o país não extradita seus cidadãos
Crédito: Rafael Luz/STJ -
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José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho
Crédito: Rafael Luz/STJ