A defesa de Filipe Martins apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 21. No documento, os advogados alegam que o ministro Alexandre de Moraes cometeu “coação ilegal”.
Filipe Martins foi assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro. Ele está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR) há quase cinco meses por decisão de Moraes. O ministro é o relator no STF do processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.
O Supremo acusa o ex-assessor de viajar aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. Na época, ele o STF já o investigava. A defesa de Filipe Martins apresentou documentos para comprovar que o acusado não viajou para o país. Entre as provas, estão bilhetes aéreos, recibos de Uber e gastos em lanchonetes no Brasil.
Os advogados Sebastião Coelho Marques, Edson da Silva e Ricardo Fernandes enviaram o pedido de habeas corpus para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. No documento, o trio apresenta diversas provas da permanência de Martins no Brasil, mas que a Corte não respondeu às petições.
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“A todos esses requerimentos a autoridade coatora respondeu… nada”, escreveu a defesa. “Isto é: a autoridade coatora determina suas próprias diligências complementares, mantendo o investigado preso indefinidamente, enquanto isso; não aceita as provas apresentadas pelo investigado, mas também não despacha as diligências que ele requer; e não aprecia o agravo regimental interposto por ele, nem o leva a julgamento do colegiado.”
Além disso, a defesa pediu a concessão de liberdade provisória de forma imediata por falta de motivos para a manutenção da prisão. “Diante da grave circunstância de pessoa presa há quase cinco meses, sem denúncia apresentada contra si e sem comprovação dos motivos que o levaram à prisão, o que viola o Código de Processo Penal”, escreveu a defesa de Filipe Martins.
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Os advogados ainda destacaram que Alexandre de Moraes teria invertido o ônus da prova, ou seja, não fez uso da presunção de inocência.
“A acusação não consegue provar que o paciente [Martins] viajou, mas a autoridade coatora exige do paciente que prove não ter viajado”, disseram os advogados de Filipe Martins. “E, quando o paciente realiza isso pelos mais variados meios, é ignorado, suas provas são sumariamente rejeitadas, é exigido ‘consentimento’ para produzir outras provas, as diligências que requer não são despachados e o agravo regimental interposto não é processado.”
Por fim, a defesa chamou a decisão de Moraes de “abusiva, irrazoável e ilegal”.