A defesa do escritório brasileiro do Twitter/X, rede social de Elon Musk, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails das ordens judiciais emitidas por ele e direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma.
O envio ocorreu neste final de semana. Os documentos foram incluídos nos autos do inquérito das fake news, no qual Musk passou a ser investigado por ordem de Moraes.
Segundo informações publicadas no jornal Gazeta do Povo nesta segunda-feira, 15, o documento elaborado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA solicita que a X Corp envie “todas as ordens” que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”.
O Comitê também pediu informações sobre o “tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.
No ofício enviado pela X Brasil ao STF, a defesa afirma que a ordem da Câmara norte-americana foi cumprida, mas ressalta que os documentos pedidos “são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”, e pediu que a autoridade do país “mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo”.
Elon Musk versus Alexandre de Moraes
Desde o início do mês, Elon Musk tem criticado o ministro por impor censura a perfis brasileiros e afirmou que restauraria algumas das contas, “contrariando” as ordens judiciais. Ele também disse que iria expor as determinações do magistrado sobre as restrições decididas por ele através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Depois do empresário expor suas opiniões, Moraes incluiu Musk no inquérito das fake news e determinou uma investigação contra ele — através da Polícia Federal — para “apurar as circunstâncias das declarações”.