A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que ele seja autorizado a manter contato com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que apura tentativa de golpe, Moraes proibiu que Bolsonaro tivesse contato com investigados, entre eles Valdemar Costa Neto. O impedimento inclui contato feito por meio de advogados.
No recurso ao STF apresentado nesta quarta-feira (14), os advogados alegam que proibição de Bolsonaro de falar com Valdemar pode trazer “prejuízos irreparáveis” ao exercício democrático e ao processo eleitoral.
“Com a inclusão de Valdemar Costa Neto na lista de investigados, o agravante [Bolsonaro] fica proibido – em ano eleitoral – de fazer e manter contato com seus principais pilares dentro do partido”, diz o trecho da petição.
O ex-presidente também teve o passaporte apreendido. A defesa também está recorrendo e pede a devolução do documento. Os advogados alegam falta de fundamento técnico.
Como alternativa à apreensão do passaporte, a defesa de Bolsonaro sugere que o ex-presidente seja obrigado a pedir autorização à Justiça sempre que quiser viajar por mais de sete dias para fora do país.
Entre os argumentos, é lembrado que, em novembro, Bolsonaro viajou para acompanhar a posse de Javier Milei, na Argentina, e que comunicou Moraes antes de deixar o Brasil.
O recurso de 14 páginas foi apresentado ao gabinete do ministro Moraes. Caso seja negado, a defesa vai insistir que o pedido seja levado à decisão de colegiado, para que outros ministros possam votar.
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