O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio do Estado do Rio de Janeiro busca informações para avaliar o impacto causado pelas interrupções de serviços públicos durante as operações policiais no Conjunto de Favelas da Maré, zona norte do Rio.
Além de organizar ontem (25) uma reunião com a participação de representantes de 16 associações de moradores daquele território, e de nove ministérios que podem integrar ações coordenadas pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de atender as demandas da população da comunidade para promoção de direitos em diferentes áreas, o Nudedh tem procurado o judiciário.
Na última sexta-feira (20), por meio de uma petição, o Nudedh pediu para a Justiça encaminhar ofícios às Secretarias estadual e municipal de Educação e de Saúde, para buscar esclarecimentos sobre os prejuízos provocados pelas operações policiais na Maré. De acordo com a Defensoria Pública do Rio, o Nudedh quer reunir dados sobre o impacto da violência sobre os estudantes e sobre a saúde mental dos moradores do conjunto de favelas da Maré. Ainda conforme o órgão, apenas entre 9 e 18 de outubro, ocorreram sete dias úteis de incursões de forças de segurança.
“Hoje a gente está muito focado não só nas operações policiais, mas no impacto da violência urbana nos serviços públicos”, afirmou a subcoordenadora do Nudedh, defensora Maria Júlia Miranda em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com a defensora, não só as escolas e unidades de saúde municipais e estaduais localizadas em comunidades têm o funcionamento interrompido durante operações policiais como forma de garantir mais segurança aos funcionários, alunos e pacientes como também universidades federais tiveram as aulas suspensas.
No pedido, o Nudedh observou que além da participação das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, às ações de repressão ao crime no território foram reforçadas por agentes da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. “Vêm provocando a suspensão na prestação de serviços essenciais como funcionamento de escolas e postos de saúde”, apontou a Defensoria Pública.
A participação das forças de segurança federais, no entanto, conforme tem sido dito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, não é de policiamento ostensivo dentro de comunidades. Segundo ele, os agentes da PRF e da Guarda Nacional atuam em apoio às polícias do estado nas estradas federais e, agora, estarão também em portos e aeroportos. Já a Polícia Federal opera nas ações de inteligência. A defensora disse que inicialmente o que chegou a ser divulgado era que as forças federais participariam das operações de forma integrada, mas que o discurso mudou ao longo deste mês de outubro.
A Defensoria informou que o ajuizamento realizado na última sexta-feira foi no âmbito da ação civil pública que desde 2015 tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública, chamada de ACP da Maré, para impedir violações de direitos durante operações. A ACP já resultou em uma decisão liminar, confirmada pela 2ª Câmara Cível, que determinou, “entre outras providências, que as secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil informem previamente as autoridades de educação e de saúde, bem como o Ministério Pública, sobre operações naquele território.”
Nos questionamentos às secretarias de educação e de saúde, o Nudedh quis saber se as pastas foram comunicadas previamente sobre a realização das operações, para que adotassem medidas para preservar a vida e integridade física, tanto de estudantes, quanto de usuários dos serviços oferecidos na Maré.
“Da educação, a coordenação do núcleo quer saber se foram baseadas viaturas policiais nas entradas e nas proximidades de escolas; se as operações policiais aconteceram em horário de entrada e saída de alunos; por quantos dias as aulas e quantas crianças e adolescentes foram afetados; e se há plano de reposição dos dias letivos”, informou a Defensoria.
“Da saúde, os pedidos são relativos à presença de viaturas nas imediações das unidades de atendimento; quais serviços e postos foram afetados; quantos usuários prejudicados; planos de reagendamento de atendimentos suspensos; e, especificamente, se há informações quanto ao impacto da violência sobre a saúde mental dos moradores do conjunto de favelas da Maré”, completou o órgão.
Maria Júlia Miranda disse que na Maré a preocupação da Defensoria em relação à educação e à saúde é em torno de reposição de aula e se tem análise sobre o impacto da violência nos alunos, se tem algum levantamento ou algum tipo de acompanhamento. “Da mesma forma na saúde, porque a gente sabe, por exemplo, que pessoas que tinham exame marcado para fazer diagnóstico e inclusive fechar diagnóstico de câncer tiveram os exames desmarcados porque o serviço foi suspenso e a gente quer saber se essas pessoas vão ser realocadas de forma preferencial nas agendas ou se vão aguardar mais seis meses para a realização de exame”, concluiu na entrevista, destacando que de acordo com a ONG Redes da Maré cerca de 13 mil alunos foram impactados pela falta das aulas.
Para o Nudedh, os números são alarmantes, mas é certo que estão subestimados e notícias apontam que “só em 2023, dos 208 dias letivos previstos nas Unidades Escolares Municipais, os estudantes da Maré já perderam cerca de 9% delas por conta de violência e operações policiais, sem qualquer previsão de reposição.”
O funcionamento do projeto da Prefeitura do Rio, Prato Feito Carioca, para o fornecimento diário de 280 refeições, inaugurado uma semana antes do início das operações, também foi suspenso. “É um programa de segurança alimentar que precisou ser suspenso”, comentou Maria Júlia.
O Nudedh compara as operações na Maré, com a que foi realizada pela Polícia Federal na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, na qual foram apreendidos 47 fuzis e os vizinhos “não foram importunados, seus filhos não perderam aulas e atendimento médico, demonstrando que ações de alta eficácia no combate ao crime organizado podem ser feita sem prejuízo aos direitos dos moradores”. O Núcleo lembrou ainda uma outra operação da PF, no último dia 19, para a prisão de policiais civis e um advogado envolvidos em corrupção e tráfico de 16 toneladas de maconha, ocorreu sem violência.
A Agência Brasil pediu informações às secretarias estaduais e municipais de educação e saúde, e somente a Secretaria de Estado de Educação retornou ao pedido. “A Secretaria de Estado de Educação informa que o Colégio Estadual João Borges e o Ciep 326 Professor César Pernetta, que ficam na região da Maré, tiveram suas atividades suspensas preventivamente, por 4 dias, afetando aproximadamente 850 alunos.”
Entre as secretarias de Estado de Polícias Militar e Civil, apenas a Militar respondeu. “Sua demanda foi encaminhada para a comunicação do Palácio Guanabara, responsável pelas demandas a respeito da Operação Maré”.
Brasília
Em outra frente, o Nudedh acompanhou a ONG Redes da Maré em uma reunião, em Brasília, com o secretário-executivo Ricardo Cappelli, na terça-feira (17). No encontro foi discutida, especificamente, as incursões das forças de segurança no território da Maré.