A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal na última sexta-feira, 25, para pedir a suspensão das redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). O pedido é consequência do descumprimento de uma decisão que determinava a publicação de um direito de resposta sob a solicitação de representantes do movimento indígena.
O pedido deu-se em razão da publicidade de informações falsas referentes a uma invasão que ocorreu no início de 2025. Em janeiro, indígenas invadiram a sede da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) para, principalmente, protestar contra uma lei estadual que, segundo eles, abriria caminho para a implementação do ensino a distância em comunidades indígenas.
Defensoria: vídeo polêmico e revogação da lei
No fim daquele mês, Helder Barbalho publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que as reivindicações dos indígenas foram integralmente atendidas. Ele também acusou o movimento de causar danos ao prédio público e classificou o protesto como resultado de “desinformação” e “fake news”.
Depois da repercussão negativa, o governador recuou e revogou a norma que havia motivado a mobilização. Em março, a Justiça determinou que o direito de resposta das comunidades indígenas obtivesse veiculação nas redes sociais do governador. A medida deveria vigorar pelo período de dez dias. Do mesmo modo, exigiu que não houvesse limitação de visibilidade ou alcance.
DPU cobra cumprimento e aumento de multa
A DPU afirma que, até abril, nem o governador nem a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cumpriram a determinação judicial. “Ou seja, há o descumprimento da liminar deferida, devendo o Estado do Pará ser compelido a cumprir com a decisão judicial”, diz o órgão, em manifestação encaminhada à Justiça.
Conforme a Defensoria, o prazo para a publicação expirou em 12 de abril e a multa diária de R$ 20 mil, conforme previsão em caso de descumprimento, não produziu efeito. Dessa forma, a DPU solicitou a elevação do valor para R$ 100 mil por dia, até que a obrigação seja cumprida. Helder Barbalho, por sua vez, informou que “o caso está sendo tratado na Justiça e aguarda a devida decisão”.
