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A Defensoria Pública de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alterações no edital sobre as novas câmeras corporais para a Polícia Militar (PM) do Estado. O órgão enviou a solicitação nesta segunda-feira, 27.
A solicitação inclui a gravação contínua durante os turnos, o direcionamento das câmeras para batalhões com maior índice de mortes e o prolongamento do armazenamento das imagens.
A petição afirma que o próprio governo do Estado de São Paulo descumpriu promessas feitas ao STF no âmbito do mesmo processo judicial.
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“Ao apresentar suas informações nesses autos, o governo de São Paulo afirmou que o tempo de armazenamento do novo contrato seria de 120 dias”, diz o documento. “Contudo, o novo edital reduz o prazo de armazenamento para 30 dias.”
O governo de São Paulo declarou que as câmeras corporais serão obrigatórias. O Centro de Operações da PM (Copom) vai monitorar os equipamentos por meio de controles remotos.
No entanto, a defensoria e as ONGs Conectas Direitos Humanos e Justa questionam o novo modelo. As entidades apontam que a ativação das câmeras corporais pelas forças policiais pode prejudicar futuras investigações.
A defensoria ainda diz que imagens de baixa qualidade foram essenciais para denúncias contra policiais. Além disso, questiona a capacidade do Copom de monitorar o acionamento de 12 mil câmeras simultaneamente.
O governo estadual, contudo, defende o edital como um progresso. A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) destaca novas funcionalidades das câmeras, como reconhecimento facial e leitura de placas, e a obrigatoriedade da ativação com penalidades para desvios.
Além disso, enfatiza a economia esperada com o novo contrato, que prevê um aumento no número de câmeras e melhorias nos sistemas de armazenamento.