As decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à plataforma X, antigo Twitter, têm sido alvo de críticas por especialistas.
Alan Campos Elias Thomaz, especialista em direito e tecnologia, avaliou durante o CNN Arena que as medidas tomadas pelo magistrado são “atípicas” em comparação ao procedimento comum seguido pelo Código de Processo Civil.
Segundo Thomaz, o processo iniciado por Moraes para remover contas na rede social não seguiu o rito normal do judiciário.
“Esse procedimento normalmente no judiciário acontece com um contraditório, uma parte ingressa com o processo judicial, o juiz intermedia essa relação, há espaço para ampla defesa, em muitos casos espaço para recurso”, explica o especialista.
Desproporcionalidade das decisões
Uma das principais críticas apontadas por Thomaz diz respeito à proporcionalidade das decisões.
“Provavelmente quando há um excesso no discurso, na liberdade de expressão, limita-se a remover aquele conteúdo que é específico e não remover a conta, fazer uma desplataformização das pessoas que estão envolvidas no assunto”, argumenta.
O especialista ressalta que a remoção de perfis inteiros das redes sociais pode limitar futuramente a liberdade de expressão dessas pessoas.
Ele considera que este é um ponto que ainda precisa ser amplamente discutido no Brasil.
Impacto nas decisões envolvendo o X
Quanto às decisões específicas envolvendo a plataforma X, Thomaz afirma que a empresa deveria ter cumprido a ordem judicial e questionado pelos mecanismos apropriados.
No entanto, ele menciona que há uma manifestação do próprio Supremo indicando que o X não poderia recorrer por ser apenas o destinatário da ordem.
O especialista alerta que o bloqueio da plataforma, embora vise punir o descumprimento da ordem judicial, acaba afetando todos os usuários.
“São aqueles que são todos afetados ali pela limitação da liberdade de expressão, que são afetados, que utilizam a plataforma nos seus negócios, para prestar serviços, para cuidar da saúde”, pondera Thomaz.
A complexidade e as implicações dessas decisões judiciais sobre as redes sociais continuam gerando debates acerca do equilíbrio entre o cumprimento da lei e a garantia das liberdades individuais no ambiente digital.