Falta transparência nas ordens de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o cancelamento de perfis nas redes sociais de cidadãos brasileiros. Além disso, elas têm gerado controvérsias devido ao sigilo imposto pelo ministro sobre os dados, o que dificulta o acompanhamento desses processos.
Muitas dessas suspensões sequer tiveram um pedido prévio da Polícia Federal (PF) ou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como as ordens são mantidas em segredo, somente Moraes sabe total de contas derrubadas e a razão dos seus inquéritos.
Em reportagem publicada nesta segunda-feira, 24, a Folha de S. Paulo abordou tais ordens de Moraes para barrar conteúdos de perfis nas redes sociais. Recentemente, o jornal também foi vítima da censura do Ministro, que ordenou a retirada do ar de uma entrevista com a ex-mulher de Arthur Lira (PP-AL). Moraes recuou da sua decisão, imediatamente criticada por diversos setores.
Relatório do Congresso dos EUA destaca suspensões
Um relatório do Congresso dos EUA revelou casos de suspensões de perfis sem envolvimento da PGR ou da PF. Este sigilo impede que se saiba quantas contas foram suspensas e por quais razões.
Investigação de supostas fake news, iniciada por Dias Toffoli, tem todos os documentos físicos acessíveis a apenas uma pessoa: Alexandre de Moraes.
A falta de transparência nas decisões de Moraes gerou críticas. Em cinco anos de investigações, nem a PGR nem a PF tiveram acesso a alguns conteúdos antes das ordens de suspensão, até mesmo em quebras de sigilo.
A Folha mostrou que Moraes derrubou perfis com base apenas em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Decisões sigilosas no TSE e STF
A comissão do Congresso dos EUA, liderada por Jim Jordan, ligado a Donald Trump, revelou decisões sigilosas de Moraes para suspender perfis de redes sociais. Segundo a Folha, no TSE, as decisões são detalhadas e fundamentadas, mas no STF, apenas notificações são enviadas às plataformas, sem as fundamentações.
O STF afirmou que há, sim, fundamentações, e que as partes afetadas têm acesso às justificativas. Sobre o material da comissão americana, o Supremo explicou que se tratam de ofícios para cumprimento das decisões. “Como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão).”
Críticas de juristas às práticas de Moraes
Profissionais criticam a ausência das decisões fundamentadas nas ordens de Moraes. Advogados de empresas de tecnologia afirmam que as ordens se acumularam durante as eleições de 2022 e logo depois de, mas continuam ocorrendo. O STF seria, de acordo com a reportagem, o único tribunal a dar ordens desse tipo sem fundamentação anexada.
O relatório indica que, em 2022, Moraes tomou ao menos 77 decisões para suspender perfis, e em 2023, foram 136 contas suspensas, com 107 perfis derrubados entre janeiro e março, logo depois de os atos de vandalismo de 8 de janeiro.
O debate sobre a atuação de Moraes ressurgiu depois de Elon Musk, dono do Twitter/X, criticar o ministro e ameaçar divulgar as exigências feitas a ele.