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O juiz Rafael Selau Carmona suspendeu um processo administrativo contra Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele era alvo de investigação por postar nas redes sociais uma foto junto do ex-presidente Jair Bolsonaro, antes das eleições de 2022. A decisão do magistrado foi emitida na última segunda-feira, 19. As informações são da Folha de S.Paulo.
Vasques, que já estava aposentado, enfrentava um processo administrativo disciplinar desde o início de 2023, por suposta interferência durante as eleições de 2022.
A decisão do juiz veio depois de a defesa de Silvinei pedir pela anulação do processo. O juiz considerou que o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, excedeu suas funções ao substituir a comissão que conduzia o processo.
Justificativa da decisão e detalhes do processo administrativo
Das oito infrações investigadas, apenas duas foram consideradas “relevantes” — ambas relacionadas às postagens com Bolsonaro. Inicialmente, a comissão sugeriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não implicaria punições, mas um compromisso de mudança de comportamento.
Ricardo Wagner discordou do procedimento da comissão e decidiu por sua substituição.
“Não acato a proposta de celebração do Termo de Ajustamento de Conduta encaminhada pelo Trio Processante e determino a designação de nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para o prosseguimento das apurações.”
O juiz Carmona, entretanto, afirmou que a legislação permite que comissões proponham TACs na fase inicial da investigação e que o corregedor “ignorou a independência da comissão e a dissolveu sem fundamento relevante”.
Reação das partes envolvidas no processo administrativo
A defesa de Silvinei Vasques celebrou a decisão. Ela destacou a atuação da Justiça Federal “na busca pela aplicação do melhor direito, com imparcialidade, autonomia e técnica”.
A Advocacia-Geral da União optou por não comentar a decisão, enquanto a Controladoria-Geral da União afirmou não ter sido notificada. A PRF também não se manifestou até o momento.
Investigações em andamento
Silvinei Vasques, que ficou preso preventivamente por quase um ano, é investigado por suposto uso da estrutura da PRF para realizar blitze em áreas onde Lula teria mais votos que Bolsonaro. Ele foi indiciado pela Polícia Federal na última sexta-feira, 22. Cabe agora à Procuradoria-Geral da República decidir se apresentará denúncia contra o ex-diretor.