Decisão de Toffoli apaga propina e confissão de crime, diz Estadão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 21, anular todas as condenações do empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Em sua coluna no jornal O Estado de São Paulo, o jornalista Francisco Leali avalia que o STF “anulou tudo, menos a delação feita pelo ‘príncipe’ do que já foi o maior grupo empresarial da construção civil do país.”

Para Leali, da pena do ministro sai uma decisão que leva a um paradoxo. Na delação premiada, Odebrecht confessou crimes e apontou culpados de diversas siglas partidárias.

“O acordo da delação ainda estaria de pé, mas as condenações que decorreram disso e foram impostas ao empresário caíram”, diz o jornalista. “Temos crime, mas as confissões não valem para impor punição.”

Na prática, segundo a publicação, o Supremo já havia reduzido parte das penas do acusado.

“A Lava Jato virou um quadro que já se tirou da parede e preferiu-se guardar no sótão do Poder Judiciário”, diz o jornalista do Estadão.

Na visão dele, as anulações estariam “ancoradas” na conduta do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). Na época magistrado, Moro teria levado a política para dentro dos autos e deixado claro que não levava a imparcialidade para seu gabinete.

“Ao dizer que nada que a justiça e Moro impuseram a Marcelo Odebrecht vale, Toffoli parece avisar que é melhor apagar as histórias que a Lava Jato revelou”, diz o jornalista.

Ele cita ainda que, antes da imparcialidade do ex-magistrado ser revelada, corruptos e corruptores trouxeram à luz o fato de que os contratos da Petrobras bancavam propina milionária do mundo político.

“Ainda que os investigadores tenham descoberto que a Odebrecht tinha um departamento para tratar do suborno e do pagamento de caixa 2 nas campanhas eleitorais e mantinha sistema secreto guardado fora do País, fica agora valendo que Marcelo, o principal gestor da empresa, não poderia ter sido condenado por isso”, escreve Leali. “Pelo menos não por Moro, e não como foi conduzido o processo”, acrescenta.

Na visão do jornalista, com a atitude, Toffoli comprova uma constatação feita por ele mesmo em encontro que teve pouco tempo depois de sua posse, em Brasília.

Na ocasião, o ministro lembrava dos tempos em que era responsável por levar os papéis para a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato.

“Ao reunir convivas para um jantar, o ministro rememorou sua temporada como subordinado direto de José Dirceu e sentenciou que o verdadeiro poder é o de quem está com a caneta”, conclui Leali.