Em meio às críticas sobre a operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o jornalista maranhense Luís Pablo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tentou conter danos por meio de uma nota oficial. Na tarde de quinta-feira (13), a Corte negou a “correlação” da investigação sobre o jornalista com o inquérito das fake news. No entanto, a decisão do ministro de 4 de março vincula claramente o caso ao Inquérito 4781.
Segundo o STF, a investigação contra o jornalista teve origem em um alerta recebido pelo Gabinete de Segurança Institucional do ministro Flávio Dino sobre o “monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís”, o que ensejou a abertura de uma investigação policial avalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O assunto não tem correlação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou o inquérito das fake news”, escreveu o STF em sua nota oficial.
Em outra nota, a assessoria de comunicação da Corte afirma que a relatoria do processo foi distribuída inicialmente ao ministro Cristiano Zanin, com manifestação positiva da PGR sobre o andamento do inquérito em 13 de janeiro. No dia 12 de fevereiro, Zanin pediu e a presidência do STF determinou a redistribuição do caso ao ministro Alexandre de Moraes. Não foram explicados a forma nem o motivo para que a relatoria fosse atribuída a Moraes na nota.
Em 4 de março, a decisão do ministro Alexandre de Moraes afirmou que o processo do jornalista maranhense lhe cabia em função de sua atuação anterior no inquérito das fake news: “Os autos foram então a mim distribuídos em 18/2/2026 por prevenção ao INQ 4781/DF”.
Mais adiante, na mesma decisão, Moraes reafirma a correlação negada pelo STF ao comparar o modus operandi do jornalista Luís Pablo ao da “organização criminosa investigada no INQ 4781/DF”, equiparando o trabalho do jornalista ao do chamado “gabinete do ódio”, a suposta milícia digital que atuaria espalhando desinformação contra o STF a serviço do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tentativa de esclarecer
A reportagem da Gazeta do Povo procurou esclarecer, nesta sexta-feira (13), o desencontro de informações com a assessoria de comunicação do STF. Foram enviadas a íntegra da nota de quinta-feira e trechos da decisão que a contradiziam. A assessoria de imprensa limitou-se a reenviar a nota em que afirmou que “a investigação não é decorrente do Inq 4781”.
A Gazeta do Povo insistiu em questionar o que o ministro Alexandre de Moraes quis expressar ao dizer que lhe tinham cabido os autos “por prevenção” ao Inquérito 4781, mas não houve mais respostas. O espaço segue aberto para que a Corte se manifeste sobre o assunto.
Relembre o caso
Na última terça-feira, a PF foi ao endereço residencial do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido só como Luís Pablo, para cumprir um mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro Moraes. Os policiais levaram seu material de trabalho, como computadores e celulares. Nesta quinta-feira, diversas associações de jornalismo se manifestaram sobre o que viram como escândalo da violação das garantias constitucionais ao exercício da profissão.
Nesta sexta-feira, o advogado Marcos Lobo, que defende o jornalista classificou a investigação como um “escândalo” e uma tentativa de identificar fontes jornalísticas, o que violaria a garantia constitucional do sigilo de fonte previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
