A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, de suspender os repasses das chamadas emendas Pix, pode comprometer a própria imagem.
Reportagem publicada nesta terça-feira, 20, pela colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo, informa que o Maranhão não prestou contas dos recursos recebidos por meio da chamada emenda Pix.
As possíveis irregularidades coincidem com o período em que Flávio Dino governou o Estado nordestino (2015-2022).
A emenda Pix é um dinheiro enviado diretamente pelos congressistas para a conta dos municípios e dos Estados.
Conforme a regra anterior, prefeitos e governadores podiam fazer o que quisessem com o dinheiro. A prestação de contas era opcional.
No entanto, no dia 8 de agosto, Dino determinou ao Tribunal de Contas da União que fiscalize a aplicação desse tipo de recurso. Assim, a ordem se aplica, também, ao Maranhão e à gestão de Dino quando era governador.
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Registros do governo federal mostram que o governo de Dino no Maranhão recebeu, em 2020 e 2021, R$ 2,5 milhões por meio de emendas. Os deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Bira do Pindaré (PSB-MA), ambos aliados do então governador, foram os responsáveis pelos repasses.
A assessoria de imprensa do atual ministro do STF afirmou que o dinheiro das emendas não foi usado à época, motivo pelo qual não havia necessidade de registro. O Congresso informou que os recursos devem ser relatados, independentemente da aplicação ou não.
Dino defende maior transparência no fluxo das emendas
Flávio Dino determinou a suspensão das emendas sob o argumento de haver falta de controle no fluxo e na destinação dos recursos. O ministro do Supremo afirmou que é preciso melhorar, principalmente, a rastreabilidade do dinheiro para evitar um “jogo de empurra” em que “ninguém se identifica como responsável pela aplicação de parcela relevante do dinheiro público”.
A questão das emendas parlamentares vem chamando atenção da Procuradoria-Geral da República, que protocolou diversos pedidos de apuração. Baseado nesses pedidos, o STF investiga 13 possíveis irregularidades em emendas parlamentares.