Uma decisão da Justiça dos Estados Unidos (EUA), em relação à multinacional sueca Trafigura, especializada em commodities, evidenciou um grau de impunidade no Brasil, declarou o jornal O Estado de S. Paulo, em editorial, nesta quinta-feira, 11.
Isto porque, há poucos dias, conforme diz o jornal, uma decisão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) estabeleceu para a mesma trading uma multa de US$ 127 milhões para encerrar processo sobre os atos de corrupção, dos quais a própria empresa se confessou culpada.
O editorial trouxe como referência o período de 2003, primeiro ano da primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 2014, ano em que foi deflagrada a Lava Jato, investigação policial que abalou os alicerces políticos do País.
Durante estes anos, segundo o jornal, a Trafigura pagou propina a um executivo da Petrobras, para intermediar a venda de petróleo brasileiro.
A cada barril comercializado, o então gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da petroleira embolsava vinte centavos de dólar. O esquema movimentou milhões de reais.
No Brasil, a Trafigura foi uma das várias empresas que também assumiram participação na sangria de recursos envolvendo a Petrobras.
Nos EUA, o Departamento de Justiça concluiu que a Trafigura “subornou integrantes do governo brasileiro entre 2003 e 2014 para fechar negócios com a Petrobras”. Enquanto isso, no Brasil, o processo contra a Trafigura está suspenso há dois anos.
Assim como outros também esmagados pelo rolo compressor da Vaza Jato, nome dado às denúncias de arbitrariedades detectadas em mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, respectivamente juiz e procurador responsáveis pela Lava Jato.
“Malgrado irregularidades constatadas posteriormente na força-tarefa da Lava Jato, a corrupção existiu, vigorou durante anos, enriqueceu ex-executivos, privilegiou empresas e desviou cifras astronômicas”, observo o Estadão.
“Mas tudo o que foi provado, documentado e confessado ganhou um novo rumo com a mudança dos ventos políticos e o retorno do lulopetismo ao Palácio do Planalto.”
Decisões do ministro do STJ, Dias Toffoli
O exemplo utilizado para ilustrar o apego à impunidade foi a decisão individual do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as provas de corrupção e as multas imputadas à Odebrecht (atual Novonor).
Naquele mesmo mês, em seguida à decisão, o ex-executivo da Trafigura, Marcio Pinto de Magalhães, pediu à Justiça Federal, segundo o Estadão, uma declaração de “imprestabilidade de todo o acervo probatório”.
“Como era previsível, a decisão individual de Toffoli puxou imediatamente o fio para outros delatores e empresas se pendurarem na inacreditável tese de confissão sob ‘coação institucional’ defendida pelo magistrado.”
Para o jornal, a situação fica ainda mais inconcebível diante das inúmeras gravações em vídeo de executivos durante os depoimentos que efetivaram as delações.
O Estadão lembra que a intermediação das facilidades com fornecedores, prestadores de serviços, tradings e outras empresas contratadas não se limitavam ao primeiro escalão administrativo.
Desciam até o nível de gerência, o que comprova, segundo o artigo, absoluta ausência de governança e fiscalização. Constavam no processo da Trafigura dois ex-executivos da multinacional, um operador financeiro e um gerente da Petrobras.
“Daí a importância dos mecanismos de proteção para impedir a repetição de tamanho estrago”, ressalta o editorial. “Tão importante quanto punir culpados – o que vem sendo desconsiderado, com a providencial contribuição do STF – é manter as regras de governança na Petrobras.”
Por fim, o jornal responsabiliza o atual governo pela impunidade ao dizer que “infelizmente, o governo Lula da Silva vem desmontando uma a uma as salvaguardas montadas em torno da empresa.”