A ativista pró-aborto Debora Diniz sofreu mais uma derrota na Justiça contra a influenciadora digital Giovanna Panichi, que rebateu sua pesquisa sobre a morte de bebês no ventre materno.
Ao apontar liberdade de expressão prevista na Constituição, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) negou que a estudante, de 19 anos, indenize a militante em R$ 50 mil por danos morais. A Corte publicou a decisão no Diário Oficial da União, em 13 de setembro.
A derrota na Justiça
Debora Diniz processou Giovanna, depois de a estudante de economia mostrar erros na fala da militante sobre o número de abortos no Brasil. Além disso, a influenciadora falou, em vídeo publicado nas redes sociais, sobre a relação da militante com ONGs estrangeiras.
“A liberdade de expressão é a regra”, afirmou a relatora Maria Ivatônia dos Santos. “Deve ser limitada excepcionalmente quando seu exercício abusivo causar lesão aos direitos individuais de terceiros.”
A juíza ainda disse que, quando a liberdade de expressão é exercida em face de pessoas públicas e relacionada a temas de interesse geral, essa prerrogativa “ganha ainda mais relevo frente aos demais direitos”. Além disso, citou que o posicionamento de Giovanna revela “o embate de duas visões e que não fere a personalidade” da ativista.
Entenda o caso
Em setembro de 2023, Giovanna contrariou as estatísticas da Pesquisa Nacional do Aborto apresentadas por Debora Diniz. Segundo a estudante, os números citados pela ativista (500 mil abortos realizados no Brasil anualmente) são falsos.
De acordo com Giovanna, a ativista se baseou na quantidade de internações, em razão de todos os abortos — provocados ou que ocorrem naturalmente.
Debora Diniz tentou censurar o vídeo de Giovanna
Depois disso, Debora Diniz tentou censurar o vídeo de Giovanna. A Justiça, no entanto, negou o pedido da ativista. Na solicitação, a militante alegou que as informações ditas pela estudante se tratavam de fake news.
Debora ainda tentou censurar o vídeo pela segunda vez, mas não conseguiu. Não satisfeita com a decisão da Justiça, exigiu retratação pública de Giovanna e uma indenização de R$ 50 mil. Os juízes, no entanto, foram favoráveis à estudante.
Depois de entrar com o quarto recurso, os juízes afirmaram que a influenciadora exerceu o direito de liberdade de expressão e decidiram que Debora Diniz terá de pagar os custos processuais gerados e os honorários à Giovanna.