A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou um requerimento para que o ministro da Educação, Camilo Santana, seja ouvido pela Comissão de Educação do Senado por meio de um convite.
Protocolado na terça-feira 30, o requerimento pede que Camilo explique a diferença de R$ 2,7 bilhões na prestação de contas da pasta. O caso foi noticiado pelo portal Metrópoles. Segundo a reportagem, os problemas foram identificados pela Controladoria-Geral da União em uma auditoria sobre as contas de 2023, primeiro ano da terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por ser convite, Camilo Santana não é obrigado a comparecer ao colegiado, que pode ainda aprovar uma convocação. No requerimento, a senadora ainda pede informações ao ministro-chefe da CGU, Vinícius Carvalho.
Conforme a CGU, o motivo principal da diferença é a continuidade indevida de registros de créditos sem análise das despesas de contas, que resultou na inconsistência de R$ 1,7 bilhão.
Conforme a lei, os créditos só podem ser considerados nos ativos do MEC depois da análise das prestações de contas, ou dos Relatórios de Cumprimento do Objeto. Os créditos foram repassados por Termos de Execução Descentralizada (TED).
Saldos também são motivo de distorção em ministério comandado por Camilo Santana
O relatório da CGU também menciona um saldo de R$ 675,4 milhões classificados como “obras em andamento”. O valor é vinculado à construção de mais de 400 Centros de Atenção Integral à Criança, implantados pela Secretaria de Projetos Educacionais Especiais. A secretaria foi extinta em 1988, quando o programa foi descontinuado.
Desde 2012, esse valor é apontado como inconsistência nas contas do ministério comandado por Camilo Santana. Conforme a fiscalização, providências são tomadas pela pasta para solucionar a questão. A auditoria cita ainda créditos da carteira de Crédito Educativo, que não atendem aos critérios contábeis de reconhecimento. Isso gerou uma superavaliação do ativo no valor de pouco mais de R$ 310 milhões.
O documento da CGU ressaltou ainda uma diferença de pouco mais de R$ 10,4 mi nos cálculos de depreciação de bens móveis elaborados pelo Sistema de Administração de Patrimônio do MEC e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo.
O sistema do MEC calcula o montante das depreciações em pouco mais de R$ 90 milhões. Já o registro do governo totaliza pouco mais de R$ 100 milhões. No ano passado, o MEC executou um orçamento de mais de R$ 3,2 bi e tinha, em 31 de dezembro, um ativo de pouco mais de R$ 6,2 bi, segundo a CGU.
O patrimônio era composto, na maioria, por créditos a curto prazo de adiantamentos de recursos financeiros de transferências formalizadas por TED. O cálculo dos ativos no fim do ano também incluía os bens imóveis sob responsabilidade das unidades do MEC e dos créditos a longo prazo decorrentes de empréstimos concedidos. Isso representava, em 2023, 94,8% dos ativos da pasta.