Uma recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas para que Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico” não participe do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura.
A decisão vem na esteira da revelação de que Luciane esteve em Brasília em reuniões com secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública, revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
A viagem foi custeada com recursos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) do governo Lula, pelo fato de Luciane ter representado o comitê em agendas. A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que a secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa da Costa, proceda com o desligamento de Luciane do comitê.
A decisão solicita, ainda, que sejam seguidas as premissas para a escolha dos 12 representantes da sociedade civil que farão parte do comitê — uma delas sendo a “reconhecida atuação na área dos direitos humanos, preferencialmente no combate à tortura no Estado do Amazonas”.
Além disso, o órgão aponta a necessidade de “apresentação de certidões negativas criminal e comprovante de vinculação com a organização”.
Luciane Barbosa Farias não preenche o requisito. Ela foi condenada a 10 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por causa da relação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).
Ela foi absolvida do crime de financiar ou custear o tráfico de drogas, mas segue sendo condenada por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e recorre em liberdade.
O MP ainda aponta o fato de Luciane ser casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder da facção no Estado — condenado a 31 anos de prisão. “É outro
ponto que coloca em xeque a idoneidade para integrar o Comitê em tela, uma vez que sendo o Comitê órgão de Estado previsto em legislação pátria e em tratado internacional do qual o Brasil é signatário, trata-se de clara afronta aos princípios da moralidade e probidade
administrativa”, diz a recomendação.
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