A uma semana do recesso parlamentar, o Palácio do Planalto tem corrido contra o tempo para articular a aprovação de medidas econômicas. As negociações, porém, têm esbarrado no incômodo de deputados e senadores com a atuação do governo.
Segundo parlamentares ouvidos pela CNN e que participam das negociações com o Executivo, o Planalto segue pecando no descumprimento de acordos feitos com o Parlamento.
No meio das críticas, está o trabalho feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação com o Legislativo.
Nos corredores do Congresso, crescem as críticas de que, mesmo após quase um ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue sem uma base sólida para garantir a aprovação de pautas de interesse.
Na próxima quinta-feira (14), deputados e senadores devem analisar vetos relacionados ao arcabouço fiscal, ao marco temporal, à desoneração da folha de pagamento, entre outros.
A análise desses dispositivos já foi adiada em mais de duas oportunidades após apelos do governo. Segundo um deputado, o Planalto tem usado a estratégia de adiamento para tentar mudar acordos.
“Os líderes estão incomodados com o fato de que o governo não cumpre acordo. O governo precisa se organizar”, disse um deputado à reportagem.
Esse mesmo deputado disse que, com a articulação política nesse estado e sem garantia sobre os acordos acerca dos vetos, a medida provisória que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não será votada esta semana. A União espera arrecadar R$ 35 bilhões com a medida.
A apresentação do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) estava prevista para esta terça, mas foi adiada para esta quarta (13) — quando o governo já esperava concluir a votação na comissão. Parlamentares, porém, devem pedir mais tempo para analisar o parecer de Faria, o que deve adiar a votação do documento.
Enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto, o texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
Atualmente, uma legislação de 2017 diz que que todo benefício fiscal de ICMS seja considerado subvenção de investimento.
Se aprovada, a nova legislação irá proibir que os incentivos usados para custeio das companhias sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, aumentando a arrecadação do governo federal.
No entanto, dentro do Congresso, o entendimento é que a proposta vai aumentar impostos e que aprovar a medida pode fazer com que os parlamentares sofram críticas de empresários e da população.
Em meio às cobranças, o ministro Padilha prometeu, nesta semana, que todas as emendas devidas a parlamentares serão repassadas até o fim do mês.
“Não vamos deixar calote. Nossa orientação para os ministérios é acelerar as execuções. Esse ano tinha cerca de R$ 7 bilhões de reais, nós empenhamos 100% e vamos pagar. Já pagamos 75% e vamos, provavelmente, até a próxima semana, pagar 100% das emendas de transferência especial que foram empenhadas”, disse o ministro nesta segunda-feira (11), após reunião no Ministério da Fazenda.
O encontro na Fazenda contou com a presença do ministro Fernando Haddad, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido) e outros líderes do governo no Senado. Padilha explicou que a reunião era justamente para tratar da negociação com o Congresso em relação a manutenção de vetos presidenciais e da aprovação da reforma tributária.
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