O prazo para o pagamento de US$ 537 milhões imposto pelo Tribunal Oral Federal da Argentina no chamado Caso Vialidad encerrou-se às 9h30 desta quarta-feira, 13. De acordo com o jornal argentino Clarín, nenhum dos nove condenados, entre eles a ex-presidente Cristina Kirchner, efetuou o depósito.
A determinação judicial foi estabelecida como parte da restituição de prejuízos decorrentes de condenação por corrupção. O juiz Jorge Gorini, responsável pelo caso, está autorizado a inaugurar o processo de execução patrimonial. Kirchner havia solicitado a suspensão dessa etapa e contestado o valor calculado oficialmente.
O caso Vialidad revelou, segundo a sentença, uma “manobra fraudatória” que consistiu em direcionar mais de 50 processos licitatórios a um único grupo empresarial, o que resultou em prejuízo bilionário ao Estado argentino.
Inicialmente, a cifra foi fixada em cerca de US$ 65 bilhões. Atualização feita por peritos da Suprema Corte, a pedido do juiz, elevou o montante para mais de US$ 525 bilhões, valor confirmado como base para o pagamento.
Disputa judicial sobre patrimônio de Kirchner
Com o não cumprimento da ordem, a próxima medida será a execução dos bens já bloqueados, até que se alcance o valor estipulado no processo. O magistrado determinou ainda a ampliação dos embargos sobre imóveis “até cobrir a soma” e ordenou a atualização dos registros nos órgãos competentes.
Na intimação aos condenados, o tribunal afirmou: “De acordo com o confisco disposto em consequência do processo de determinação comprovada do dano produzido ao erário público que, como contrapartida, foi considerado como proveito de um gravíssimo fato de corrupção; e que, além disso, será disposto sob expresso aviso de execução dos bens que sirvam a esses fins”.
Antes do fim do prazo, Kirchner alegou que o valor correto seria pouco mais de US$ 30 bilhões, segundo cálculo de seu perito. Argumentou também que seu patrimônio, que classificou como legítimo, não foi obtido por meio da conduta investigada e, portanto, não poderia ser alvo de confisco. A decisão sobre o pedido de suspensão caberá ao tribunal.
A última declaração de bens de Kirchner mostrou patrimônio de quase US$ 200 mil, sem imóveis ou participação em empresas familiares. Em 2016, ela doou integralmente seus bens aos filhos, Máximo e Florencia Kirchner, inclusas 25 propriedades, três empresas, um veículo e depósitos em dólares provenientes de herança.
