Indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin criticou a linguagem neutra.
“É certo que a língua é viva e dinâmica, sendo habitual que sofra mutações ao longo do tempo e conforme os costumes”, observou o juiz do STF, em uma decisão na qual votou para derrubar leis municipais que proibiam o uso do dialeto não binário, por entender que cabe à União decidir isso. “Contudo, é preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino.”
Conforme Cristiano Zanin, “não é possível admitir, em princípio, que os municípios editem leis que interfiram nas diretrizes e nas bases da educação, no ensino, tampouco nos currículos, materiais didáticos e nos modos de exercício da atividade docente, cuja matéria exige um tratamento uniforme em todo o país”.
O juiz do STF constatou que a língua portuguesa é o idioma oficial do país e que, sendo assim, não seria possível adotar, em material didático e em documentos oficiais de instituições de ensino, “o uso de linguagem que destoe das normas da língua portuguesa, como é o caso da linguagem neutra”.
Até o momento, seis ministros acompanharam o relator do caso, Alexandre de Moraes, para ratificar a decisão monocrática de 20 de maio: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino.