O advogado criminalista Marcelo Almeida Sant’Anna afirma que a detenção do desembargador aposentado Sebastião Coelho é uma violação que “machuca todos os advogados” do país. Sant’Anna é um dos representantes da defesa do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins.
Ele diz esperar que a petição — que pede a preservação das gravações do momento em que o desembargador e o advogado Edson Marques receberam voz de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF) — ajude a esclarecer o ocorrido.
“As notícias que têm circulado não correspondem exatamente ao que aconteceu”, alega Sant’Anna, em vídeo publicado no seu perfil do Instagram. “A gente espera que, com essas imagens, possa esclarecer esse fato que entristece a advocacia.”
Na manhã desta terça-feira, 25, Coelho e Marques, ambos advogados de Martins, não puderam assistir à sessão da 1ª Turma do STF. Os ministros da Corte julgavam o primeiro núcleo de denunciados por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Além disso, eles foram detidos e tiveram os celulares apreendidos brevemente.
“Esse é um fato grave, independentemente se você é Bolsonaro, se você é Lula, independentemente da sua posição política”, diz Sant’Anna. “Esse fato atenta contra as prerrogativas funcionais de todo advogado. Mais ainda, nós que trabalhamos na área criminal sabemos como essas prerrogativas são importantes.”
Sebastião Coelho tinha o direito de usar a palavra pela ordem
O criminalista explica que a presença de Coelho e Marques na sessão era um direito. Segundo Sant’Anna, mesmo que o julgamento envolvesse apenas o primeiro núcleo da denúncia por suposto golpe de Estado, do qual Martins não participa, ele faz parte do processo. Dessa maneira, caso houvesse menção a ele, seus advogados poderiam pedir para usar a palavra pela ordem.
“É uma palavra breve, objetiva, que deverá ser concedida, ou não, pelo presidente, mas com o requerimento do advogado que poderá justificar brevemente os motivos que o levam a pedir a palavra pela ordem”, explica Sant’Anna. “É um direito, uma prerrogativa funcional dos advogados, e isso foi sonegado hoje. Então, de certa maneira, essa atitude, esse fato que aconteceu no dia de hoje, machuca todos os advogados.”
