O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça (17) que o colegiado confia em uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado por mais 120 dias e que concorda com a decisão do ministro André Mendonça de retirar da comissão o acesso a dados privados do banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde a semana retrasada.
Viana entrou com um mandado de segurança na Corte, na última sexta-feira (13), para prorrogar os trabalhos da comissão alegando omissão por parte do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), de sequer confirmar o recebimento do requerimento para estender a apuração.
Já em relação à decisão de Mendonça, proferida na noite desta segunda-feira (16), o senador diz ter recebido com “respeito e total alinhamento” e que “protege a investigação, a prova e o resultado que o Brasil espera”. Essa medida ocorreu por conta do vazamento de informações, principalmente da vida privada de Vorcaro, que não são relacionados diretamente com a apuração.
“Não vamos permitir que esse trabalho seja comprometido por erro, precipitação ou qualquer tentativa de desorganizar aquilo que está sendo bem feito com seriedade”, pontuou citando que espera que o material relativo ao escopo da comissão seja devolvido o mais breve possível.
Também surgiu a informação de que a sala-cofre da CPMI foi invadida por assessores de parlamentares, na semana passada, para gravar o conteúdo das provas, dados e objetos abrigados no espaço. Viana, no entanto, evitou comentar se a comissão tomará alguma atitude mais específica sobre isso, e que a Polícia Legislativa investigará o que aconteceu.
“Infelizmente, existiram tentativas e vazamentos de algumas informações que deveriam permanecer apenas no âmbito da investigação e informações particulares ligadas à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro que poderiam inviabilizar as provas. E o mais importante, neste momento, é preservarmos as provas”, afirmou.
Apesar de elogiar a decisão de Mendonça sobre o acesso aos dados pessoais de Daniel Vorcaro, o senador criticou o próprio Congresso e o STF sobre a dispensa de convocados pela CPMI de prestarem depoimento. No primeiro por conta da falta de uma lei que legitime os requerimentos aprovados por comissões de inquérito, e para o segundo por acabar tendo a decisão final. Pelo menos oito convocações estão pendentes de decisões da Corte, incluindo do próprio banqueiro.
“Enquanto o Parlamento não modificar a lei das CPMIs e CPIs que obrigue testemunhas e investigados a comparecerem à comissão, nós estaremos a reboque do STF e de decisões muitas vezes políticas, que atrapalham e invadem as nossas competências”, completou.
Nova operação da PF
Carlos Viana também considerou como “muito grave” as novas apurações da Polícia Federal que levaram à deflagração da Operação Indébito, mais cedo, que descobriu a suspeita de atuação da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) no pagamento de propina ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para facilitar o credenciamento e a ativação de entidades associativas supostamente envolvidas no roubo bilionário a aposentados e pensionistas através da cobrança de mensalidades associativas apontadas como irregulares.
“Estamos diante de um esquema que atacou diretamente aposentados e pensionistas que corrompeu boa parte do Estado brasileiro”, pontuou.
Mais informações em instantes.
