A sessão da CPI do Crime Organizado marcada para esta terça (3) foi cancelada após decisões da Justiça permitirem que os alvos de depoimentos se ausentassem ou ficassem em silêncio. Estavam programadas para o dia as oitivas do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do fundador da liquidada corretora Reag, João Carlos Mansur, suspeita de ligação com o Banco Master e o PCC.
No caso de Campos Neto, uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou a presença facultativa. Já Mansur obteve uma decisão favorável de Flávio Dino para se manter em silêncio.
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a defesa de Mansur recebeu a notificação para comparecimento apenas no último domingo (1º), sendo que há um prazo de 48 horas no mínimo.
“Por conta de exiguidade do tempo [decidimos] remarcar para semana que vem sem condução coercitiva. A decisão de Dino não desobriga o comparecimento”, disse a jornalistas.
Já Campos Neto, pela decisão de Mendonça, teria o direito de permanecer em silêncio nos questionamentos que pudessem implicar risco de autoincriminação. Caberia a ele, com sua defesa técnica, avaliar se determinada pergunta ofereceria risco.
O ex-presidente do Banco Central foi convocado para esclarecer eventuais falhas na fiscalização bancária que possam ter facilitado a expansão de organizações criminosas e fraudes investigadas envolvendo o Banco Master.
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