Integrantes da base do governo federal acreditam que, apesar da reação de parlamentares da oposição, os cortes de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão terão um custo político menor e eram mais previsíveis na Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).
A proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça -feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silvia (PT).
Após a notícia do veto presidencial, o Palácio do Planalto foi alertado sobre uma “forte mobilização” para derrubada do veto.
Os governistas justificam que o governo alterou um valor que não era impositivo, ou seja, a União não tem obrigação de fazer o pagamento da emenda indicada, diferentemente das emendas individuais e de bancadas que tiveram a previsão mantida.
Parlamentares aliados do governo ouvidos sob reserva pela CNN dizem também que não houve descumprimento de acordos.
“Não foi negociado que haveria vetos mas também não havia acordo sobre essas emendas. Eles (deputados e senadores) foram avisados que o valor final ficou acima do previsto”, disse um participante das negociações no Congresso.
Os governistas justificam que as emendas de comissão foram “infladas” de 11 para 16 bilhões, na versão final do documento.
Como mostrou a CNN, durante as negociações na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso, o governo havia recomposto as emendas para chegar ao valor de R$ 11 bilhões, por meio de “sobras” da previsão do salário mínimo.
Fontes do governo dizem ainda que a medida de veto do presidente Lula preservou o orçamento em áreas fundamentais, como Educação e Saúde, e de ministérios de porte menor que já têm orçamento reduzido.
Fundo Eleitoral
Na sanção da LOA, o governo manteve o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais deste ano. O montante é mais que o dobro disponibilizado para o pleito de 2020.
Questionados sobre o motivo da manutenção do “fundão”, parlamentares disseram que não tiveram conversas sobre mudanças nesse valor.
Na votação do orçamento, em dezembro de 2023, PT e PL, partidos adversários, mas donos das maiores bancadas na Câmara dos Deputados, se uniram para defender o valor destinado ao financiamento das eleições.
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